Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 2/2025, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), que atualiza a definição de deficiência auditiva na legislação de Mato Grosso do Sul.
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A proposta altera a Lei Estadual nº 3.181/2006, que trata da Política Estadual para Promoção e Integração Social da Pessoa com Deficiência.
Pelo texto, será considerada pessoa com deficiência auditiva quem apresentar perda de audição igual ou superior a 41 decibéis, aferida em exame audiométrico nas frequências de 500 Hz, 1000 Hz, 2000 Hz e 3000 Hz. O projeto também reconhece como deficiência tanto a perda unilateral (em apenas um ouvido) quanto a bilateral (parcial ou total em ambos os ouvidos).
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O deputado Jamilson Name destacou que a atualização garante mais clareza na legislação e proteção a quem enfrenta limitações auditivas.
“Nosso objetivo é adequar a lei estadual às normas federais e, principalmente, assegurar que as pessoas com deficiência auditiva tenham igualdade de condições e pleno acesso a políticas públicas”, afirmou.
Próximos passos
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O projeto foi aprovado em segunda discussão e segue agora para a terceira e última votação na próxima sessão ordinária. Caso receba aprovação final, Mato Grosso do Sul contará com um novo marco legal, ampliando direitos, inclusão e cidadania para pessoas com deficiência auditiva.
