Com o setor de gás natural passando por uma abertura de mercado e modernização, a Agência Estadual de Regulação (AGEMS) já prepara novas ferramentas regulatórias alinhadas com o novo cenário. O objetivo é um modelo de regulação responsiva, onde a abordagem é mais dinâmica e eficaz, com foco em incentivar a conformidade voluntária dos agentes regulados. Isso resulta em otimizar os recursos do Estado e obter os melhores resultados na prestação do serviço.
A inovação regulatória, em sintonia com o novo momento de expansão do energético, foi tema de painel na trilha de conhecimento para colaboradores da MSGÁS, ministrado pela coordenadora da Câmara de Regulação Econômica da AGEMS, Zaida Godoy, a convite da presidência da distribuidora.
O diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, explica que esse é mais um compromisso de inovação.
“A Agência reguladora lida com vários interesses envolvidos em um setor tão importante como esse, que promove desenvolvimento social e econômico. Então, vamos buscar esse equilíbrio entre o prestador, o Estado, e o usuário não com o foco de punir, mas de melhorar o que é preciso, de gerar bons resultados”, destaca.
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A regulação responsiva é um modelo adaptativo que ajusta a intensidade da intervenção regulatória com base no comportamento da empresa. É um modelo já experimentado e bem-sucedido no setor elétrico, conforme explicou a especialista.
A AGEMS se inspira nos resultados da iniciativa utilizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) desde 2018, com efeitos positivos. Conveniada à Aneel para fiscalização em Mato Grosso do Sul, a AGEMS participa de importantes etapas desse modelo fiscalizatório nas distribuidoras de energia no estado.
O diretor de Gás e Energia, Matias Gonsales, lembra que o Estado prepara um novo contrato com a MSGÁS para vigorar a partir de 2028, já dentro do modelo trazido pelo Marco Legal nacional do setor.
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“A regulação em Mato Grosso do Sul já vai estar preparada para atuar nesse formato. Estamos organizando as ferramentas de trabalho da AGEMS, que é um agente essencial na cadeia produtiva do gás”.
Ao levar os avanços que vêm sendo promovidos pela Agência ao treinamento de profissionais da distribuidora, a coordenadora Zaida Godoy detalhou como a regulação e a fiscalização baseadas apenas em multas e coerção não se mostram eficientes e se tornam onerosas tanto para o estado quanto para os fiscalizados diante do novo cenário.
“O modelo responsivo traz uma abordagem que promove a adesão voluntária às normas e o uso eficiente dos recursos regulatórios”, reforçou.
A modernização do modelo de fiscalização da AGEMS traz uma série de benefícios para os principais agentes do setor.
A agência poderá otimizar a disponibilização dos recursos fiscalizatórios, direcionando para áreas de maior risco, o que aumenta a efetividade das ações.
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As empresas reguladas, como a MSGÁS, se beneficiam da previsibilidade e de incentivos à conformidade.
Os consumidores são os maiores beneficiados, com a melhora na qualidade dos serviços e maior segurança. A fiscalização continua presente, e atuando em um monitoramento que continuamente direciona para a eficiência. A nova abordagem ainda tem o potencial de reduzir os custos que podem impactar as tarifas.
Fonte: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MS
