O Governo do Estado publicou o decreto nesta quarta-feira (15) por meio do Diario Oficial de Mato Grosso do Sul.
Mais uma articulação do deputado estadual Coronel David (PSL), juntamente com a Associação de Militares Estaduais (AME/MS), que resultou em benefícios aos militares de Mato Grosso do Sul. O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (15), o decreto nº 15.344, garantindo o tempo de transição da Lei 13.954/2019 até 31 de dezembro de 2021, conforme previsto em Lei Federal.
A nova legislação Federal (Sistema de Proteção Social dos Militares) facultou aos Estados a possibilidade de policiais e bombeiros militares, com direito adquirido, prestes a completar 30 anos de serviço, terem mais um prazo para se beneficiarem das novas regras previdenciárias.
“Mais uma vitória, não só dos militares de MS, mas sim de toda a sociedade sul-mato-grossense, por valorizar o trabalho de homens e mulheres que deram a vida pelo nosso Estado e hoje puderam ter essa proteção social garantida através deste decreto. Vamos continuar fazendo um trabalho sério e comprometido pelos militares e por toda a nossa sociedade, prevalecendo direitos e garantindo mais justiça a quem serve o nosso Estado.
A reivindicação foi encaminhada ao Executivo Estadual em 2019 atuando juntamente com a Associação dos Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul,AME-MS. “Agradecemos o apoio incondicional do deputado Coronel David por sempre atuar na Assembleia Legislativa em prol da nossa categoria. A articulação dele juntamente ao Governo foi fundamental para que essa conquista fosse concretizada” disse “Esse Thiago Monaco Marques, Presidente da (AME-MS).
Fonte: Assessoria Coronel David
