A criação de uma Lei Municipal do Corredor Bioceânico, visando fortalecer o papel estratégico de Campo Grande no desenvolvimento econômico e na integração internacional, foi o objetivo central da Audiência Pública realizada na manhã desta sexta-feira (12), reunindo diversas autoridades nacionais, municipais e estaduais, que apresentaram sugestões ao projeto da nova legislação.
A Audiência teve início com uma palestra ministrada por Leonardo Correia Lima Macedo, PhD em Direito do Comércio Internacional (Universidade de Maastricht, Holanda), Auditor-Fiscal da Receita Federal e ex-funcionário da Organização Mundial das Aduanas (OMA), que destacou diversos desafios que devem ser enfrentados, como procedimentos desatualizados, múltiplas verificações com controles redundantes em cada fronteira, sistemas nacionais fragmentados, além da Convenção TIR vigente no Chile e na Argentina, a qual o Brasil ainda não adotou, que permite ao caminhoneiro ter um carnê aduaneiro para cruzar países de forma menos burocrática. Leonardo sugeriu, inclusive a criação de uma escola de despachantes aduaneiros, profissão que será essencial para a Rota, mas que não possui formação oficial aqui em Mato Grosso do Sul.
De acordo com o vereador André Salineiro, 1º vice-presidente da Casa de Leis e proponente da Audiência, o objetivo principal do debate é servir de base para elaborar uma lei municipal da Rota Bioceânica. “Esse é objetivo maior. Estamos diante de um projeto de extrema importância não só para Campo Grande, mas para todo Brasil, que é o Corredor Bioceânico, o nosso corredor rodoviário de quase 2.400 km que liga o Atlântico ao Pacífico, que passa pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Chile. Esse corredor promove uma capacidade enorme de possibilidades para o nosso Estado de Mato Grosso do Sul. Isso significa redução de tempo, redução de custos de transporte, facilitando então esse mercado internacional e Campo Grande precisa ter um protagonismo nessa Rota Bioceânica, não pode ficar de fora deste protagonismo. Temos um papel central, temos a possibilidade da nossa cidade ser realmente o elo entre o Centro-Oeste com o mercado globalizado. Isso vai beneficiar famílias, empresas e possibilitará a geração de emprego e renda. O objetivo é ouvir toda sociedade e daí ajudar a formatar esse Projeto através dessas informações”, avaliou.
A Audiência contou ainda com a presença do ministro João Carlos Parkinson, chefe da divisão da integração de Infraestrutura do Itamaraty, que enfatizou a importância da criação da Lei Municipal. “Eu acho que é de suma importância porque um corredor rodoviário bioceânico se inicia em Campo Grande, então obviamente que tem que haver um ecossistema adequado para o que isso representa para o Estado, pro Brasil, pro Centro-Oeste também, mas meu foco é no sentido de preparar a cidade para que todos os benefícios sejam estendidos a todo mundo sem exceção. Mas as mudanças são bastante complexas, amplas, então é importante que, através de uma audiência pública, a população de Campo Grande entenda o impacto e participe e contribua, pressione a Câmara para que as mudanças sejam feitas”, afirmou.
Conforme a presidente da Comissão Especial de Direito de Integração da Rota Bioceânica, Rota de Integração Latino Americana da OAB/MS, Dra. Bianca Della Pace Braga, “a OAB recebe com muita felicidade a iniciativa de uma Lei Municipal da Rota Bioceânica, sobretudo entendemos que o município tem uma posição estratégica e deve se colocar como protagonista. Nossa instituição vê tanta importância na questão da Rota Bioceânica, que somos a única seccional do Brasil a ter uma comissão voltada para a integração da rota, Contem conosco, temos mais de 100 comissões técnicas, estamos à disposição, para oferecer suporte técnico para a construção dessa Lei Municipal. Temos que ter cautela no âmbito de uma lei municipal, de não legislar e sobre assuntos de competência federal, de tratados internacionais. São vários pontos que tem que tomar cuidado para não acabar propondo uma lei viciada do ponto de vista constitucional”, alegou.
Segundo Danielle Paiva, assessora especial da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), “a gente está na fase de conclusão de grandes obras para o Corredor Bioceânico e essa fase de discussão é essencial pra gente concluir a implementação de fato do corredor. Então a gente precisa estar aí atento, quais são os próximos passos que o município precisa, tanto de crescimento físico, quanto de comércio, de indústria, de todas as áreas que a gente precisa implementar ou dar condições de implementar aqui na nossa região para que o corredor funcione efetivamente”, disse.
Para Sandra Maria de Carvalho Amaral, Subsecretária do Ministério de Planejamento e Orçamento, “Campo Grande é o centro, não só do Corredor Bioceânico, mas se coloca num posicionamento de fato estratégico que deve ser considerado com olhar para todas as variáveis. Uma lei municipal deve trazer todas as oportunidades que se deslumbra com isso, é um alívio saber que o município está preocupado com isso, é preciso atrair investimentos e aproveitar da melhor forma essa rota. Temos que ter no nosso imaginário esses incentivos para o turismo de negócios, rodadas de negócios, pensar no aumento da necessidade de oferta de energia, entre outros”, afirmou.
Em seu pronunciamento o Secretário Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio de Campo Grande – SEMADES, Ademar Silva Júnior, destacou a importância de se pensar na logística. “Uma audiência pública tem uma repercussão legal e administrativa muito forte. É preciso efetivamente criar essas bases mais consistentes para que essa Rota Bioceânica possa se tornar uma realidade. Vamos trabalhar em alguns pontos, para que Campo Grande tenha, e a prefeita já me deu aval, como missão de criar um polo industrial, comercial e de serviços para logística, porque logística tem características muito específicas. Temos um setor de transporte muito forte, estamos no centro da América do Sul. Então quero conversar isso com a Câmara, para pensarmos juntos esse grande Centro de Logística de Campo Grande. Temos que criar incentivos, criar mecanismos e criar normas. Minha prioridade é baseado em dois pilares, a logística e também o turismo, que é injeção econômica na veia. Temos que focar nisso, sem deixar os outros pilares de lado”, destacou.
A audiência contou ainda com a presença de Fábio Cordeiro, Gestor de negócios internacionais do escritório de Tarapacá- Chile; Mário Abreu, membro da diretoria da Associação Brasileira de Agronegócios, Indústria, Serviços e comércio Exterior (ABRAISCE MS) e Aristides Cordeiro, Presidente da ABRAISCE MS.
A Câmara Municipal conta também com a Frente Parlamentar de Acompanhamento da Implantação da Rota de Integração Latino-Americana (RILA), que já promoveu várias reuniões com representantes do Executivo Estadual e Municipal, além de lideranças do setor de transporte e logística, sobre o tema. A Frente Parlamentar é composta pelos vereadores Ronilço Guerreiro, Dr. Lívio, Luiza Ribeiro, Maicon Nogueira, Veterinário Francisco e Fábio Rocha.
Rota Bioceânica – A Rota Bioceânica é um corredor rodoviário internacional de mais de 2,4 mil quilômetros que conecta os oceanos Atlântico e Pacífico. Vai integrar quatro países da América do Sul – Brasil, Paraguai, Argentina e Chile. A expectativa é que a Rota Bioceânica reduza em até 30% os custos logísticos e de 15 a 17 dias o tempo de transporte em relação ao caminho pelo Porto de Santos.
A Rota Bioceânica promete impulsionar significativamente a economia de Mato Grosso do Sul ao facilitar o escoamento de produtos para os mercados asiáticos por meio de portos no Chile, reduzindo custos logísticos e o tempo de transporte.
Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
