Transparência: Saiba como participar da Audiência ao vivo e da Consulta Pública que está em andamento
O processo regulatório transparente e participativo sobre a 2ª Revisão Tarifária Ordinária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário operados pela SANESUL tem mais uma importante etapa no dia 14 de novembro. A Agência Estadual de Regulação (AGEMS) promove uma audiência pública virtual, transmitida pelo YouTube e aberta à participação de todos os interessados.
Desde o dia 3 de novembro está aberta a fase de Consulta Pública, com a Nota Técnica disponível para acesso no site da Agência e a oportunidade para envio de contribuições por escrito. Na Audiência, será feita a apresentação e esclarecimentos sobre os estudos, com oportunidade para manifestação oral dos interessados.
Entenda a revisão
A revisão tarifária é um processo trienal, técnico e periódico, realizado para reavaliar a estrutura de custos, investimentos e remuneração da prestadora. O objetivo central da AGEMS é assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, garantindo a sustentabilidade dos serviços e, ao mesmo tempo, proteger o poder de compra do cidadão, por meio de tarifas justas e acessíveis.
Durante os estudos, a AGEMS realizou uma análise aprofundada, considerando a capacidade de pagamento do consumidor e revisando criteriosamente os custos operacionais e a base de investimentos da empresa. São medidas que visam justamente trazer a previsibilidade regulatória e a modicidade tarifária para o ciclo que se inicia.
O Papel da Sociedade: Consulta e Audiência Pública
Para a tomada de decisão final, a Agência convoca a sociedade a participar ativamente do processo, por meio da Consulta Pública nº 17/2025 e da Audiência Pública 01/2025.
Confira como participar da Consulta:
No site da AGEMS, no link Consultas e Audiências Públicas estão disponíveis a Nota Técnica Regulatória que demonstra com total transparência todo o estudo técnico realizado que indica o índice preliminar da revisão. Conhecendo essas informações, os interessados podem baixar e preencher o modelo para envio de contribuições que está disponível na mesma página.
O documento deve ser enviado para o endereço eletrônico [email protected]. Esse prazo vai até o dia 11 de novembro.
Confira como participar da Audiência
No dia 14, ocorre a Audiência Pública virtual, no canal da AGEMS no Youtube. Qualquer pessoa pode assistir em tempo real a transmissão.
Quem desejar se manifestar ou apresentar uma contribuição durante a Audiência deve fazer o credenciamento prévio até 24 horas antes, ou seja, até 13/11, às 9h (horário de MS). É preciso enviar o nome completo e, se for o caso, nome da instituição, para o e-mail [email protected].
Importante: Além da transmissão ao vivo, a Audiência será gravada e ficará disponível no canal. Aqueles que inscreverem para realização de perguntas ou para se manifestarem oralmente devem preencher antecipadamente o Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Apresentação, cujo documento também está disponível no site.
Pelo site, também é possível enviar perguntas antecipadamente, por escrito.
Duração e dinâmica
A Audiência Pública terá duração de duas horas, das 9h às 11h (horário MS). A AGEMS e a Sanesul apresentarão suas informações.
Será possível até dez participações orais do público, ou limitadas ao tempo de duração do evento.
As perguntas serão mediadas pela Ouvidora e direcionadas aos responsáveis técnicos, sob coordenação da Diretoria de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos.
Após o término da Audiência, o link para os documentos e envio de contribuições seguirá aberto ao público até o dia 17 de novembro.
Fonte: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MS
