A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu, nesta quinta-feira (13), representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano (STTCU) para dialogar sobre a tramitação do projeto que tramita na Casa de Leis para criar o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte. O presidente da Casa, vereador Epaminondas Vicente Neto, o Papy, ouviu as demandas da categoria em agenda articulada pela vereadora Luiza Ribeiro, que apresentou solicitação formal do sindicato para integrar o Conselho Gestor responsável pela administração e fiscalização do Fundo.
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O presidente do STTCU, Demétrio Ferreira de Freitas, destacou que o sindicato busca contribuir de forma técnica e prática para o debate sobre o futuro da mobilidade urbana. “Quando a gente ficou sabendo da criação do conselho, entendemos, como representantes dos trabalhadores, que podemos ajudar bastante nas decisões que forem tomadas. O transporte coletivo é essencial, e com nossa experiência, podemos colaborar para que os recursos do Fundo sejam aplicados na melhoria do sistema”, afirmou Demétrio.
O presidente Papy reconheceu a importância da participação da categoria no novo órgão. “Os fundos, geralmente, são geridos por um conselho que define os projetos aptos a receber recursos. O Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo fez a reivindicação legítima de ter um assento nesse conselho. A visão do trabalhador, que está todos os dias na operação, precisa ser ouvida. Muitas vezes ele é o elo mais fraco entre o município e o consórcio”, pontuou.
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Papy informou ainda que a Procuradoria da Câmara analisará a possibilidade de incluir formalmente a representação dos trabalhadores entre os integrantes do Conselho Gestor. “O projeto ainda está em tramitação, mas eles já se anteciparam nesse processo, e isso é positivo. Demonstra comprometimento com a construção de soluções reais para o sistema”, completou.
O Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte é resultado direto dos trabalhos da CPI do Transporte Público, criada pela Câmara no início do ano. A proposta visa garantir estabilidade financeira ao sistema, previsibilidade nos repasses e melhor gestão dos recursos destinados ao transporte coletivo, beneficiando diretamente os usuários.
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A vereadora Luiza Ribeiro celebrou a oportunidade de receber o pedido dos trabalhadores do transporte público, de forma que a categoria possa contribuir no debate para promover melhorias no serviço da Capital. “Quem está sofrendo nesse processo de desmanche do transporte público de Campo Grande são os usuários e os trabalhadores. Então a presença do sindicato nessa oportunidade foi muito importante”.
O texto prevê que o Fundo seja vinculado à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e administrado por um Conselho Gestor com representantes do poder público e da sociedade civil. Entre as fontes de financiamento estão transferências orçamentárias, multas, taxas de estacionamento entre outros. Os recursos deverão ser aplicados em ações de modernização do transporte, ampliação da malha viária e investimentos em segurança e tecnologia.
Assessoria de C0municação da Câmara Municipal
