As agências reguladoras de Mato Grosso do Sul, e dos estados do Rio de Janeiro, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo e Paraná assinaram, nesta sexta-feira, um Acordo de Cooperação Técnica voltado ao fortalecimento da regulação do Mercado Livre de Gás no país. O instrumento cria um marco de colaboração interinstitucional entre AGEMS, AGENERSA, ARSAL, AGRESE, ARSP e AGEPAR, ampliando a integração e a capacidade técnica dos estados diante dos desafios do setor.
O acordo estabelece uma agenda conjunta de estudos, padronização de metodologias, troca de informações estratégicas e desenvolvimento de normas voltadas ao ambiente de livre contratação. Com isso, as agências buscam harmonizar a atuação regulatória, promover segurança jurídica e dar maior previsibilidade a investidores, consumidores e agentes do mercado.
A formalização do acordo aconteceu no Rio de Janeiro, durante o XIV Congresso Brasileiro de Regulação. O diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, enfatiza que a AGEMS vem trabalhando em sintonia com as inovações do novo Marco Legal. Agora é hora de avançar, com a chamada harmonia regulatória.
“Quem investe precisa ter a segurança jurídica, assim como o Estado precisa de estabilidade para planejar. Em Mato Grosso do Sul, o gás é muito importante na política de transição energética e carbono neutro, e a regulação tem papel fundamental. Acredito que trabalhando juntas, nossas agências terão os melhores resultados”, disse.
Entre as finalidades da cooperação, estão a realização de análises técnicas conjuntas, o apoio à capacitação de equipes, a condução coordenada de fiscalizações, a promoção de fóruns e eventos regionais e o incentivo à transparência e participação social. O acordo prevê ainda articulação com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ampliando o alinhamento entre as esferas estadual e federal
“A nova lei do gás mudou completamente a comercialização, o transporte, a distribuição do gás natural no País. Com esse acordo, nós poderemos elaborar estudos para conversar com a ANP, fazer a harmonização da legislação do comercializador livre, realizar esse trabalho de equilibrar as normas estaduais com as federais com referência a operacionalização do gás natural nos nossos estados”, explica o diretor de Gás, Energia e Mineração, Matias Gonsales Soares.
Com os novos cenários trazidos pelo Marco Legal do Gás Natural, diversos assuntos já vêm sendo tratados pela AGEMS, fazendo avançar os preparativos para um mercado mais aberto. “Como o contrato que é ´feito entre o comercializador livre e a distribuidoras, o modelo sobre como são feitas operações – as responsabilidades da distribuidora, todo esse aparato legal, de normas que tem que ser equilibrado, harmonizado com a legislação nacional”, completa Matias.
O Plano de Trabalho que acompanha o documento detalha metas, prazos e atividades, incluindo a construção de uma minuta-base para um Acordo Operacional Conjunto, que servirá como modelo harmonizado para futuras ações entre os estados.
Fonte: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MS
