Integração PROFISCO III abre caminho para gestão fiscal moderna da mineração, com sistemas conectados, dados inteligentes e atuação conjunta entre AGEMS e instituições parceiras.
A regulação de Mato Grosso do Sul inova em mais um setor estratégico da economia estadual, com proposta de integração da taxa de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) ao programa PROFISCO III. O estado movimentou cerca de R$ 309 milhões entre 2019 e 2024 nessa atividade, concentrada especialmente em Corumbá e Ladário.
O cenário é de crescimento não só nas extrações tradicionais, mas com os olhos voltados para novos minerais críticos. Isso significa demanda por governança fiscal, regulatória e ambiental.
“Além dos setores já bem conhecidos, de energia, saneamento, transporte, gás natural, a AGEMS tem também atribuição de regulação na mineração. Estamos trazendo para essa área o mesmo padrão de modernização, transparência e responsabilidade que aplicamos em toda a agência”, afirma o diretor-presidente Carlos Alberto de Assis.
PROFISCO: desafios e oportunidades
A Agência elaborou sobre o tema um capacitado trabalho técnico chamado Gestão Fiscal da CFEM em MS – Inovação, Sustentabilidade e Justiça Fiscal no Contexto do Profisco, que mereceu menção honrosa entre os 10 melhores do XIV Congresso Brasileiro de Regulação. O diretor Matias Gonsales Soares recebeu a premiação. Ele é co-autor do trabalho, elaborado pela integrante da equipe Simone Grisolia, com co-autoria também de Daniela Lima, Edenilson Oliveria e Gilmar Nunes.
“Trouxemos ao Congresso uma demonstração do que estamos trabalhando em mineração dentro da AGEMS. Entramos em contato com a Agência Nacional de Mineração para que possamos trabalhar em conjunto, a agência federal na área técnica, de engenharia e geologia, e a AGEMS na área da compensação financeira de recursos minerais, ou seja, dessa taxa que as empresas de mineração pagam”, explica Matias. “Vamos fazer a fiscalização estratégica dessa compensação, para que quem deve pagar, pague um valor justo. É um trabalho que estamos articulando com a Secretaria de Fazenda e Receita Federal, para que seja um tributo justo e possamos colaborar na questão social econômica e ambiental no estado de Mato Grosso do Sul”, reforça.
A distribuição a CFEM é feita entre os municípios produtores, os municípios afetados, o Estado e a União. O diagnostico da AGEMS mostrou que existem problemas de fragmentação de informações, envolvendo diferentes órgãos envolvidos na gestão do setor, além de baixa rastreabilidade de dados importantes, que podem representar riscos de possíveis impactos no planejamento fiscal, transparência e eficiência
O PROFISCO – Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil – é uma iniciativa financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, que em 2025 amplia seu escopo incorporando inovação digital, sustentabilidade, e integração institucional. A equipe da AGEMS enxergou aí uma oportunidade, reunida na proposta para a atuação estratégica que une regulação e demais instituições parceiras.
Com a integração da CFEM ao PROFISCO III, Mato Grosso do Sul pode estruturar um novo modelo de gestão fiscal da mineração, baseado em governança integrada, que inclui cruzamento de bases e rastreabilidade em tempo real, sistemas que “conversem” entre si, uso de análise avançada de dados e inteligência artificial, processos automatizados, auditorias mais precisas, e transparência ativa para a sociedade.
“Estamos na metade do trabalho, a próxima etapa será estabelecer convênio entre a Agência Nacional de Mineração e o Governo do Estado”, finaliza o diretor da AGEMS.
Fonte: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MS
