Nos últimos quatro anos, a Agência Estadual de Regulação (AGEMS) consolidou um dos ciclos mais robustos na regulação do saneamento básico em Mato Grosso do Sul, com entregas que integram água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos. A Agência ampliou sua atuação em políticas públicas que conectam saneamento, saúde e meio ambiente, fortalecendo caminhos rumo à universalização, sustentabilidade, segurança jurídica, justiça tarifária, governança e educação ambiental.
Entre os marcos, destacam-se a expansão da regulação para SAAEs (sistemas autônomos de água e esgoto) e DMAEs (distritos municipais), a primeira Revisão Tarifária Ordinária de Saneamento, a criação e implantação da Tarifa Social Residencial II, além de uma fiscalização responsiva que resultou na correção de falhas e na melhoria da prestação dos serviços.
A modernização regulatória também ganhou força com a adoção de Painéis de Business Intelligence, como o Índice de Qualidade da Água – IQA, já monitorado em 132 localidades, e com a garantia de cobertura do esgotamento sanitário em todos os municípios regulados.
Com transparência e prestando contas à sociedade, todas essas entregas estão consolidadas na revista anual publicada pela AGEMS com os principais resultados de 2025, que pode ser acessada neste link: https://bit.ly/RevistaAgems24Anos.
Governança e compromisso social
Para o Diretor-Presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, este ciclo representa a maturidade de uma gestão focada no cidadão.
Encerramos um ciclo de responsabilidade e inovação. Saneamento básico é saúde, é vida, e nossa missão foi garantir que a regulação fosse o braço forte do Estado para levar dignidade a cada cidadão”, destaca. “Estamos ao lado dos municípios, do prestador de serviço e do usuário, para ser referência nacional em qualidade de vida e desenvolvimento sustentável’.
Inovação e fiscalização responsiva
Selo de Sustentabilidade: AGEMS ao lado dos municípios na gestão eficiente dos resíduos sólidos
Na 1ª Conferência Estadual de Sustentabilidade e Regulação, a AGEMS apresentou seu modelo inovador de Fiscalização Responsiva, que combina análise técnica, presença em campo e tecnologias como BI, IA e drones. Conduzida pela equipe de engenharia da Agência, a abordagem direciona esforços para os pontos mais críticos, elevando a eficiência, a transparência e a qualidade do diálogo com os prestadores.
Engenheiros da equipe de fiscalização da AGEMS em campo
Com milhares de constatações e recomendações já aplicadas, o método tem gerado avanços reais em infraestrutura, segurança operacional e atendimento, consolidando Mato Grosso do Sul como referência em fiscalização moderna e orientada por evidências.
Em resíduos, foi concluído um ciclo de fiscalizações em 18 municípios conveniados, e totalizando 38 ações no período de 2023 a 2025.
Com papel fundamental na garantia da qualidade do abastecimento de água e esgoto, a AGEMS fiscalizou 33 municípios, com atenção especial às obras da Parceria Público-Privada. As vistorias em redes coletoras, ligações domiciliares, estações elevatórias e de tratamento, além da análise da qualidade do efluente e das licenças ambientais, geram resultados que embasam decisões, contribuem para melhorias nos serviços e fortalecem o caminho para a universalização.
Marco de excelência
No eixo de Resíduos Sólidos, foi lançado um marco de excelência, com a implantação do Selo de Sustentabilidade, que incentiva e premia as melhores práticas de gestão. Testado de forma piloto, o projeto garantiu a Maracaju o Selo Platina e a Alcinópolis o Selo Prata neste primeiro ano.
Ação no presente, olhar no futuro
A educação ambiental também ganhou escala, alcançando mais de 1.200 estudantes, 100 professores, e centenas de profissionais e moradores, promovendo a compreensão dos serviços de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem como parte essencial do dia a dia, estimulando o protagonismo social, o controle cidadão e o compromisso coletivo com o desenvolvimento sustentável.
A iniciativa foi para fora das salas de aula, mobilizando estudantes no Drive Thru da Reciclagem, e construiu, junto com eles, mais uma inovação: a implantação dos primeiros Pontos de Entrega Voluntária (PEV).
A diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Iara Marchioretto, aponta que o trabalho realizado é o alicerce para os novos desafios:
O saneamento básico é o alicerce do desenvolvimento e da saúde pública. Nossa visão de futuro é clara: consolidar a universalização com segurança jurídica e inovação. Estamos trabalhando para que Mato Grosso do Sul antecipe as metas do Marco Legal, integrando novas tecnologias de monitoramento e garantindo que a sustentabilidade seja a regra em todos os municípios, do centro urbano às comunidades rurais.
Maracaju: Selo Platina no ano de lançamento do Selo de Sustentabilidade
Na revista que marca os 24 anos da AGEMS, podem ser conferidos também os avanços de saneamento com a normatização de Soluções Alternativas para universalização de água e esgoto; regulação da nova tarifa social, piloto de saneamento rural, com aplicação de tecnologia, valorização e inclusão; parceria estratégia com a SES para saúde bucal, entre outras conquistas da regulação que chegam direto ao cidadão sul-mato-grossense. Clique aqui para acessar.
Fonte: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MS
