Atuação em Chapadão do Sul e Paraíso das Águas reforça a regulação como instrumento de apoio social e fortalecimento dos serviços públicos
Equipes técnicas da Agência Estadual de Regulação (AGEMS) estão em campo nos municípios de Chapadão do Sul e Paraíso das Águas, no Bolsão sul-mato-grossense, acompanhando de perto a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgoto e de resíduos sólidos. A ação reforça o compromisso da Agência com a qualidade dos serviços de saneamento básico oferecidos à população e com o apoio direto aos municípios.
Além das fiscalizações programadas, a AGEMS também presta suporte técnico em um momento decisivo: a revisão das tarifas e a aplicação da Tarifa Social, benefício que garante acesso mais justo aos serviços de água e esgoto para as famílias que têm direito. A adequação à legislação federal é obrigatória e precisa ser concluída até 14 de junho.
Reforçando a atuação integrada, a agenda envolve os engenheiros das Câmaras Técnicas de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos João Lucas da Silva, José Octávio de Oliveira e Mathaus Vasconcelos Silva, além da Câmara de Regulação Econômica, coordenada pela contadora Lucélia Tashima.
De acordo com o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis, a Agência vem fortalecendo as parcerias para promover nos municípios a melhoria contínua dos serviços de saneamento, tanto no aspecto técnico, quanto para garantir que sejam financeiramente sustentáveis.
“Nosso trabalho vai além da fiscalização. A AGEMS está presente para orientar, apoiar tecnicamente e ajudar os municípios a se adequarem às normas, sempre com foco na qualidade desse serviço, que significa saúde e qualidade de vida”, destaca.
Paraíso das Águas
Em Paraíso das Águas, onde o atendimento com água e esgotamento sanitário são prestados diretamente pelo município, por meio de serviço autônomo, a equipe realiza fiscalizações técnicas nos sistemas de abastecimento, incluindo poços de captação, reservatórios, macromedidores e a infraestrutura operacional. O município também conta com a inspeção da AGEMS na gestão dos resíduos sólidos.
As atividades contam com o uso de tecnologias digitais de drones e tablets e aplicação de inteligência artificial, que permitem o envio de informações e dados em tempo real para a sede da AGEMS, onde podem ser acompanhadas pela equipe de suporte.
O município também recebe apoio técnico específico relacionado ao sistema tarifário e à aplicação da Tarifa Social.
“É um tema estratégico nesse momento, e um marco muito importante para os municípios que prestam diretamente os serviços. O prazo para se adequar à Lei Federal da Tarifa Social termina no dia 14 de junho. Até lá, diversas adequações legais e regulatórias precisam ser feitas, para atender aos cidadãos que têm direito aos benefícios. É um desafio em que os municípios conveniados, com Paraíso das Águas, contam com a AGEMS”, reforça a coordenadora Lucélia.
Chapadão do Sul
Já em Chapadão do Sul, onde os serviços são prestados pela SANESUL, a Agência realiza fiscalizações programadas com foco na regularidade, continuidade e qualidade dos serviços de água e esgoto. A equipe revisita pontos avaliados na última fiscalização, verificando as melhorias implantadas, a infraestrutura atual e os reflexos da revisão tarifária recentemente implementada.
A fiscalização inclui ainda a análise do atendimento comercial, com inspeções nos escritórios da concessionária, para verificar a correta aplicação da Tarifa Social, a transparência das informações prestadas aos usuários e a disponibilização de esclarecimentos sobre estrutura tarifária e preços públicos. Esses são direitos garantidos ao cidadão que é cliente do serviço.
A atuação no Bolsão reforça o papel da AGEMS no acompanhamento técnico e regulatório dos diferentes modelos de prestação dos serviços de saneamento, sejam eles municipais ou estaduais, assegurando qualidade, transparência e justiça tarifária à população.
Fonte: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MS
