A Polícia Federal cumpriu, nesta segunda-feira (23), mandado de prisão preventiva contra o ex-secretário municipal de Saúde de Selvíria (MS). A ordem foi expedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e integra desdobramento da Operação “Rastro Cirúrgico”.
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A investigação foi deflagrada em 12 de agosto de 2025, quando foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares de sequestro, arresto e bloqueio de bens no valor de R$ 5 milhões para cada pessoa física e jurídica envolvida. Também foram impostas medidas cautelares de natureza pessoal com o objetivo de combater, interromper e ressarcir desvios de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na ocasião, para impedir a continuidade das supostas atividades criminosas, foi determinado o afastamento de servidores públicos investigados, entre eles o então secretário municipal de Saúde de Selvíria.
Após a deflagração da operação e a análise de dados sigilosos coletados durante as diligências, a Polícia Federal informou ter reunido provas da prática de fraude em licitações e contratos administrativos, além de peculato. Segundo a investigação, os desvios ocorreriam por meio de superfaturamento, tanto por sobrepreço quanto por aumento indevido de quantitativos contratados.
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Os investigadores também apontaram indícios dos crimes de corrupção, frustração do caráter competitivo de licitação, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Conforme a apuração, os fatos teriam sido praticados por meio de organização criminosa estruturada para atuar contra a Administração Pública do município.
De acordo com a PF, os crimes de corrupção ativa e passiva ocorreriam mediante pagamento de propina por médicos contratados a servidores públicos envolvidos, com a finalidade de obter favorecimentos indevidos em procedimentos licitatórios e contratos administrativos. Já a frustração do caráter competitivo de licitação teria sido praticada por meio da apresentação de propostas e ofertas de preços falsas, simulando concorrência inexistente.
A lavagem de dinheiro, segundo a corporação, envolvia a utilização de “laranjas” e pessoas interpostas para ocultar patrimônio ilícito e viabilizar transações financeiras relacionadas aos crimes. A evasão de divisas teria ocorrido com a realização de operações de câmbio ilegais para remessa ao exterior de valores obtidos de forma indevida.
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A Polícia Federal afirma ter identificado a atuação de uma organização criminosa estruturada no município de Selvíria, com vínculo associativo estável entre os investigados para a prática reiterada de crimes contra a Administração Pública e obtenção de vantagens indevidas, conforme comunicações analisadas no inquérito.
Diante da gravidade dos fatos, a PF representou pela prisão preventiva de três dos dez indiciados, apontados como integrantes centrais da organização criminosa. A Justiça deferiu parcialmente o pedido, determinando a prisão preventiva do ex-secretário municipal de Saúde, que já havia sido afastado do cargo quando a operação foi deflagrada.
Ao final das investigações, os envolvidos poderão responder por peculato, fraude em procedimento licitatório, corrupção ativa e passiva, frustração do caráter competitivo de licitação, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa.
