A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou ex-agentes públicos e particulares envolvidos em um esquema que causou prejuízo aos cofres públicos de Campo Grande. A decisão, publicada nesta quinta-feira (19), atende ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e reconhece a prática de improbidade administrativa no caso.
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De acordo com a sentença, os envolvidos participaram de irregularidades relacionadas ao pagamento de precatórios, o que resultou em danos financeiros ao município e violação de princípios da administração pública. A investigação foi conduzida pela 31ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, sob atuação do promotor Humberto Lapa Ferri.
Punições e ressarcimento
Entre as penalidades aplicadas, um juiz aposentado foi condenado a ressarcir integralmente o prejuízo causado, no valor de R$ 274 mil, além de pagar multa no mesmo montante. Ele também teve decretada a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 10 anos e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.
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Outros dois réus também foram condenados ao pagamento de multa de R$ 274 mil cada, além da suspensão dos direitos políticos por oito anos e impedimento de firmar contratos com o poder público durante esse prazo.
Uma empresa envolvida no esquema também foi responsabilizada e deverá pagar multa no valor de R$ 274 mil.
Valores corrigidos e retorno aos cofres públicos
A decisão judicial determina que todos os valores sejam corrigidos pela taxa Selic desde fevereiro de 2014, período em que ocorreram os primeiros repasses irregulares identificados nas investigações.
Os recursos recuperados serão destinados ao Município de Campo Grande, com o objetivo de reparar os prejuízos causados aos cofres públicos.
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Combate à corrupção
Para o MPMS, a condenação reforça o papel das instituições no combate à corrupção e na responsabilização de agentes que utilizam recursos públicos de forma irregular.
A decisão também destaca a importância da transparência e do cumprimento das normas administrativas, especialmente em processos que envolvem grandes volumes de recursos, como os precatórios.
