Uma ação conjunta entre a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Receita Federal investiga a atuação de uma organização criminosa suspeita de fraudar o sistema público de saúde por meio da judicialização de medicamentos de alto custo, principalmente oncológicos.
As investigações tiveram início em setembro de 2025, a partir de informações apresentadas pelo Núcleo de Atenção à Saúde da Defensoria Pública. Segundo os órgãos envolvidos, foi identificado um esquema estruturado, com divisão de funções e atuação coordenada, voltado à obtenção indevida de recursos públicos por meio de decisões judiciais.
De acordo com a apuração, o grupo atuava em diferentes frentes. Um núcleo administrativo seria responsável por direcionar orçamentos e fornecer informações que conferiam aparência de legalidade às ações judiciais. Já o núcleo jurídico viabilizaria a inclusão das empresas investigadas nos processos.
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Havia ainda um núcleo empresarial local, com empresas utilizadas para emissão de notas fiscais e recebimento de recursos sem estrutura compatível, além de um grupo voltado à importação de medicamentos.
Os indícios apontam que, após a liberação dos valores por decisão judicial, parte significativa dos recursos ficava com as empresas envolvidas sob justificativa de prestação de serviços, enquanto apenas uma parcela era destinada à compra dos medicamentos.
Também foram identificadas possíveis irregularidades no fornecimento de fármacos sem registro na autoridade sanitária, além de falhas na rastreabilidade, transporte e armazenamento, o que pode representar risco aos pacientes.
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As diligências ocorreram em Campo Grande e Ribas do Rio Pardo (MS), São Paulo, Barueri e Itu (SP), e Nova Lima (MG), com apoio de forças policiais locais e auditores da Receita Federal.
Segundo as instituições participantes, a operação busca reunir provas, interromper as atividades ilícitas e responsabilizar os envolvidos, além de proteger os recursos públicos e a saúde da população. As investigações continuam, e novas medidas não estão descartadas.
A ação integra a Operação Renocrim Recupera, iniciativa nacional coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública para o combate a organizações criminosas em todo o país.
