O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anulou a demissão do ex-vereador Tiago Vargas da Polícia Civil e determinou a reintegração dele ao cargo de investigador. A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Câmara Cível durante julgamento realizado na terça-feira (19).
LEIA TAMBÉM: Polícia Civil participa do “Projeto Recomeçar” do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Tiago Vargas havia sido demitido em 2020 após um processo administrativo disciplinar fundamentado em um laudo psiquiátrico elaborado pelo médico Lívio Viana de Oliveira Leite, atualmente vereador na Capital.
TJMS aponta comprometimento de imparcialidade em perícia
De acordo com o processo, durante uma avaliação médica realizada em 2019, o então investigador foi confrontado com um vídeo em que aparecia discursando em público. O material teria sido exibido pelo médico responsável pela perícia com o objetivo de confrontar relatos de isolamento social apresentados por Vargas.
>>>SIGA O NOSSO INSTAGRAM: @MANCHETEPOPULAR
Após a exibição do vídeo, Tiago Vargas teria se exaltado, golpeado uma mesa, chutado um móvel e deixado o local fazendo ameaças contra políticos. O episódio serviu como base para a conclusão da junta médica de que ele não possuía condições de permanecer na função policial.
No entanto, o TJMS entendeu que houve comprometimento da imparcialidade da perícia, já que o médico que conduziu o exame também figurou como vítima formal do episódio e assinou o laudo utilizado para justificar a demissão.
Conselho de Medicina condenou médico por conduta ética
Em 2023, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul concluiu processo ético contra Lívio Viana e apontou que o profissional ultrapassou limites da relação médico-paciente ao provocar reações emocionais intensas durante a avaliação.
>>>SIGA O NOSSO CANAL DO WHATSAPP
O conselho também reconheceu que Tiago Vargas possui diagnóstico de transtorno bipolar, condição que, segundo a decisão, deveria ter sido considerada com maior cautela durante o procedimento pericial.
Relator do caso no TJMS, o desembargador Marcelo Câmara Rasslan afirmou que a condenação ética comprometeu a validade da principal prova utilizada na demissão.
“Se a demissão decorreu de conclusão fundada, em parte relevante, em laudo médico cuja higidez e imparcialidade foram comprometidas, não subsiste base probatória segura”, destacou o magistrado no voto.
LEIA TAMBÉM: TJMS condena Tiago Vargas a pagar R$ 40 mil a Reinaldo Azambuja por vídeo com ofensas: “corrupto, canalha”
Estado ainda pode recorrer da decisão
Apesar de determinar a reintegração de Tiago Vargas à Polícia Civil, o tribunal autorizou a administração pública a instaurar novo processo disciplinar, desde que sejam respeitados o contraditório, a ampla defesa e a produção adequada de provas técnicas.
O TJMS também manteve válidos outros processos administrativos e sindicâncias envolvendo o ex-vereador entre os anos de 2018 e 2019. O pedido de indenização por danos morais foi negado.
Após a decisão, Tiago Vargas afirmou que pretende retornar à carreira policial.
“Só quero voltar para a Polícia, que sempre foi meu sonho e foi retirado de mim”, declarou.
Decisão pode impactar situação eleitoral
A decisão também pode ter reflexos na situação eleitoral do ex-parlamentar. Em 2022, Tiago Vargas chegou a ser eleito deputado estadual, mas teve os votos anulados devido à inelegibilidade provocada pela demissão no serviço público.
Já em 2024, a Justiça Eleitoral indeferiu o registro de candidatura dele à reeleição para a Câmara Municipal de Campo Grande.
Histórico de polêmicas marcou trajetória política
Tiago Vargas foi o vereador mais votado de Campo Grande nas eleições de 2020 e exerceu mandato entre 2021 e 2024.
Ao longo da trajetória política, acumulou episódios de repercussão pública e condenações judiciais. Em 2017, foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais após publicações contra uma jornalista nas redes sociais.
Também foi condenado por difamação após ofender o então governador Reinaldo Azambuja, decisão que resultou em medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica e prisão domiciliar noturna.
Durante o mandato na Câmara Municipal, protagonizou outros episódios de repercussão nacional, incluindo manifestações políticas realizadas na tribuna do Legislativo municipal
