O Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande reprovou o balanço anual do Fundo Municipal de Saúde referente ao exercício de 2024. A decisão foi publicada no Diário Oficial do município desta quinta-feira (21), por meio da Deliberação nº 1038/2026/CMS, aprovada durante sessão ordinária realizada no fim de abril.
Segundo o Conselho, a reprovação ocorreu após análise técnica da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde.
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Falta de documentos motivou reprovação
De acordo com o coordenador da Mesa Diretora do CMS, Jader Vasconcelos, a principal motivação para a rejeição das contas foi a ausência de documentos considerados essenciais para análise completa da execução financeira da saúde municipal.
Entre os itens apontados pelo Conselho estão extratos bancários, conciliações financeiras e cronogramas de desembolso.
“O Conselho reprovou o balanço orçamentário de 2024 porque faltaram informações essenciais para a conferência completa da execução financeira da saúde”, afirmou.
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Conselho aponta preocupação com suplementação de R$ 156 milhões
Outro ponto levantado pelo CMS envolve a suplementação de aproximadamente R$ 156 milhões destinados a despesas de exercícios anteriores.
Segundo Jader Vasconcelos, o tema já estaria sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas da União e pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde.
“Houve preocupação com suplementações de cerca de R$ 156 milhões para despesas de exercícios anteriores, sem que os esclarecimentos apresentados fossem suficientes para garantir segurança técnica ao Conselho”, declarou.
O coordenador ressaltou ainda que a decisão teve caráter exclusivamente técnico.
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Secretário homologou decisão, mas contestou efeitos
Apesar da reprovação aprovada pelo Conselho, o secretário municipal de Saúde, Marcelo Luiz Brandão Vilela, homologou o ato administrativo destacando que a deliberação representa apenas o posicionamento institucional do CMS.
Segundo ele, a decisão não interfere automaticamente na regularidade formal e material das demonstrações financeiras do Fundo Municipal de Saúde.
Novo embate entre Conselho e Sesau
O episódio amplia o desgaste entre o Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande.
Em dezembro do ano passado, o CMS já havia reprovado o Relatório Anual de Gestão (RAG) da saúde municipal, alegando falhas administrativas, problemas na execução de ações e fragilidades na gestão dos recursos públicos.
Na ocasião, a Sesau informou que não reconheceria a reprovação e sustentou que o relatório atendia às exigências legais, além de possuir pareceres técnicos favoráveis com ressalvas.
O Conselho, por outro lado, afirmou que as comissões exercem apenas função técnica e que a decisão final cabe ao plenário do órgão, considerado instância máxima de deliberação do controle social do SUS.
Diante do impasse, o CMS chegou a encaminhar representação ao Ministério Público para assegurar a autonomia do Conselho e cobrar maior transparência na gestão da saúde pública da Capital.
