A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta terça-feira (26), em segunda votação, um projeto de lei que estabelece novas regras de transparência para consumidores e produtores de energia solar no Estado.
A proposta é de autoria do deputado estadual Paulo Duarte e determina que concessionárias e permissionárias de energia elétrica disponibilizem informações detalhadas sobre geração e consumo de energia solar.
LEIA TAMBÉM: Paulo Duarte cobra explicações da CASSEMS sobre proposta de aumento na contribuição de cônjuges
Projeto amplia acesso a informações sobre geração solar
O objetivo da proposta é garantir mais clareza aos consumidores que possuem sistemas de microgeração e minigeração de energia solar.
Pelo texto aprovado, as empresas deverão informar dados como:
- quantidade de energia injetada na rede;
- energia ativa consumida;
- sobra de energia;
- saldo residual acumulado em KWH;
- demais informações exigidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica.
Inicialmente, o projeto previa que essas informações fossem incluídas diretamente na conta de energia elétrica.
>>>SIGA O NOSSO CANAL DO WHATSAPP
Emenda alterou formato sem mudar objetivo
Durante a tramitação na Assembleia, o projeto recebeu uma emenda substitutiva integral que modificou a redação da proposta, mas manteve o objetivo principal.
Com a alteração, as concessionárias deverão disponibilizar os dados em documento próprio destinado aos consumidores e geradores de energia solar.
Empresas poderão ser multadas
O projeto também prevê aplicação de penalidades às empresas que descumprirem as novas regras.
>>>SIGA O NOSSO INSTAGRAM: @MANCHETEPOPULAR
Segundo o texto, as sanções seguirão o que determina o Código de Defesa do Consumidor.
Os valores arrecadados com eventuais multas poderão ser destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDDC).
Projeto segue para sanção do governador
Na justificativa apresentada à Assembleia, Paulo Duarte afirmou que o crescimento da energia solar em Mato Grosso do Sul exige maior transparência nas informações prestadas pelas distribuidoras.
Após aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para análise e possível sanção do governador Eduardo Riedel.
