Entrou em vigor nesta terça-feira (2) uma nova lei em Mato Grosso do Sul que promete mudar a relação entre consumidores e empresas responsáveis pela distribuição de energia elétrica no Estado.
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A partir de agora, concessionárias e permissionárias deverão apresentar de forma mais clara e detalhada todas as informações relacionadas à geração de energia solar, incluindo quantidade de energia injetada na rede, energia consumida, saldo acumulado e créditos gerados pelos sistemas fotovoltaicos.
A medida foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel e publicada no Diário Oficial do Estado por meio da Lei nº 6.595.
O texto tem origem no Projeto de Lei 186/2026, apresentado pelos deputados estaduais Paulo Duarte e Gerson Claro.
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Empresas poderão receber multas de até R$ 161 milhões
A nova legislação prevê punições severas para empresas que descumprirem as regras de transparência.
As sanções seguem o Código de Defesa do Consumidor e podem variar entre 200 e 3 milhões de UFERMS. Com o valor atual da unidade fiscal em Mato Grosso do Sul, as multas podem ultrapassar R$ 161 milhões.
Os recursos arrecadados serão destinados aos fundos de defesa do consumidor.
Consumidores terão mais controle sobre geração de energia
Com a nova regra, moradores e empresários que utilizam placas solares poderão acompanhar de forma mais precisa quanto estão produzindo, consumindo e acumulando em créditos de energia.
A proposta busca facilitar a leitura das informações presentes nas contas de energia, consideradas complexas por muitos consumidores.
Segundo os autores da lei, o crescimento acelerado da energia solar em Mato Grosso do Sul tornou necessária uma maior transparência por parte das distribuidoras.
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Energia solar cresce em Mato Grosso do Sul
Nos últimos anos, Mato Grosso do Sul se consolidou entre os estados com maior crescimento na geração de energia solar, impulsionado principalmente pela busca por economia na conta de luz e investimentos em energia limpa.
Com o avanço dos sistemas de microgeração e minigeração, aumentou também o número de consumidores que relatam dificuldades para entender os dados apresentados nas faturas de energia.
A nova legislação determina que as empresas sigam critérios definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica para detalhamento das informações fornecidas aos consumidores.
