Uma decisão da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) está provocando repercussão em Mato Grosso do Sul. Ao todo, 91 juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) terão que devolver mais de R$ 1 milhão após uma auditoria identificar pagamentos considerados irregulares relacionados aos chamados “penduricalhos” salariais.
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O valor total a ser restituído chega a R$ 1.083.103,40, e os descontos já começaram a ser realizados diretamente nos contracheques dos magistrados. A devolução ocorrerá em duas etapas: uma parcela em junho e outra em julho.
A medida ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer novas diretrizes para limitar benefícios e verbas adicionais que, em alguns casos pelo país, elevaram os vencimentos de integrantes do Judiciário para muito acima do teto constitucional do serviço público.
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De acordo com informações divulgadas pela imprensa, alguns magistrados terão de devolver cerca de R$ 3,5 mil, enquanto determinados desembargadores precisarão restituir aproximadamente R$ 4 mil. Em situações específicas envolvendo funções administrativas, os valores podem ultrapassar R$ 10 mil.
A auditoria da Corregedoria apontou que, apenas em março, alguns magistrados receberam quase R$ 19 mil em verbas extras. Em um dos casos analisados, foi identificado um pagamento superior em cerca de R$ 33 mil ao que seria considerado adequado pelas novas regras.
A decisão reforça a fiscalização sobre pagamentos adicionais no Judiciário e marca mais um capítulo do debate nacional sobre remuneração de autoridades públicas e o cumprimento do teto salarial previsto na Constituição.
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