O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno do prefeito de Terenos, Henrique Wancura Budke, ao cargo. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (24) pelo ministro Ribeiro Dantas.
O prefeito estava afastado da chefia do Executivo municipal por decisão cautelar ligada a investigação criminal. No entanto, o STJ entendeu que a medida ultrapassou prazo considerado razoável.
LEIA TAMBÉM: CNJ recebe nova denúncia de importunação sexual contra ministro do STJ
Ministro aponta excesso no tempo de afastamento
Embora tenha rejeitado os embargos apresentados pela defesa, o ministro concedeu habeas corpus de ofício e revogou o afastamento do prefeito.
Na decisão, Ribeiro Dantas afirmou que o afastamento cautelar de agentes públicos deve ser uma medida excepcional e temporária, utilizada apenas quando necessária para proteger a investigação e evitar interferências no processo.
Segundo o magistrado, o prolongamento da medida sem justificativas atualizadas caracteriza constrangimento ilegal.
>>>SIGA O NOSSO CANAL DO WHATSAPP
O relator também destacou que restrições dessa natureza precisam ser constantemente reavaliadas, especialmente em casos envolvendo mandatos eletivos definidos pelo voto popular.
Medidas cautelares continuam valendo
Apesar da autorização para retorno ao cargo, o STJ manteve parte das medidas cautelares impostas anteriormente ao prefeito.
Henrique Budke continuará proibido de manter contato com outros investigados e testemunhas, além de seguir sob monitoração eletrônica.
>>>SIGA O NOSSO INSTAGRAM: @MANCHETEPOPULAR
Também permanece proibida qualquer interferência administrativa do prefeito em licitações e contratos ligados ao processo investigado, bem como a assinatura de novos contratos com pessoas físicas ou empresas investigadas.
Decisão considera continuidade da investigação
Na avaliação do ministro, as medidas restantes são suficientes para preservar a investigação sem impedir o exercício do mandato.
Com a decisão, Henrique Budke poderá reassumir oficialmente a Prefeitura de Terenos enquanto o processo segue em andamento na Justiça.
