Foi publicado na edição do Diário da Justiça de terça-feira (12) o Edital de Designação de Leilão para Arrematação de apartamentos do Edifício Farjalla Anache, localizado no centro de Corumbá. O ato processual foi designado pelo juiz titular da 1ª Vara Cível da comarca, Maurício Cleber Miglioranzi Santos, e está marcado para ocorrer na tarde do dia 29 deste mês.
O Edifício Farjalla Anache, que outrora abrigou célebre cinema da cidade, encontra-se em notório estado de má conservação. Envolto em lides judiciais, o imóvel está abandonado há anos e representa riscos à sociedade corumbaense. Desde o dia 25 de março, porém, com a conclusão de autos de espólio que envolviam o bem, o magistrado proferiu despacho determinando a alienação judicial do imóvel por pregão “a fim de imprimir maior celeridade e efetividade diante do nevrálgico estado de preservação do edifício”.
A princípio, as propostas deveriam ser apresentadas em envelopes lacrados diretamente no cartório da 1ª Vara Cível de Corumbá, responsável pelo ato, devendo todos os proponentes estarem presentes, pois se daria seguimento imediato à próxima fase, qual seja, os lances orais. Todavia, já prevendo que restrições sanitárias relativas à pandemia da Covid-19 poderiam ainda estar em vigor, o magistrado apresentou, em seu despacho, solução extraordinária para a realização do leilão de forma segura aos envolvidos.
Assim, todos os interessados em adquirir o bem leiloado deverão encaminhar suas propostas diretamente no e-mail da 1ª Vara Cível, cujo endereço eletrônico é [email protected]. As propostas deverão ser enviadas apenas no intervalo entre as 16 e 17 horas do dia 29 de maio, não sendo recebidas aquelas fora deste horário. Devem acompanhá-las a respectiva qualificação do proponente, bem como seus contatos pessoais, por exemplo, número de telefone e e-mail. Vale ressaltar que igualmente não serão aceitas propostas em valor inferior a 90% da avaliação do imóvel, ou seja, os lances deverão ter valor mínimo de R$ 494.628,20.
Na sequência, serão selecionadas as três maiores propostas, sendo seus ofertantes contatados acerca do início da segunda etapa do pregão, a qual ocorrerá em continuidade, ocasião em que serão aclaradas as propostas e oportunizados os lances. Esta fase se dará de maneira virtual por meio de acesso a aplicativo previamente informado aos interessados pela empresa escolhida para gerenciar a alienação judicial do imóvel. A condução do pregão será conduzida pelo inventariante dativo Real Brasil.
Ao arrematante será dada a posse imediatamente após o pagamento. Todavia, ela está condicionada à adoção de providências de emergência/segurança no prédio, no prazo de 30 dias da posse, sob pena de ineficácia da arrematação, e multa de 20% sobre o preço da arrematação.
