Um mapeamento divulgado no Startup Summit, em Florianópolis, identificou que já foram celebrados 293 Contratos Públicos para Solução Inovadora (CPSIs) no Brasil ao longo dos cinco primeiros anos do Marco Legal de Startups. Essa modalidade de licitação tornou possível que o poder público busque no mercado soluções ainda inexistentes ou que necessitam de desenvolvimento tecnológico para atender a desafios específicos.
O levantamento é do Observatório do CPSI 2026, elaborado pela Procuradoria do Estado de São Paulo, e foi apresentado na programação do Sebrae sobre compras públicas dentro do Startup Summit, evento que se encerra nesta sexta-feira. Os dados identificaram um crescimento considerável de 2025 até 1º de junho de 2026, quando saiu de 265 para 293. No total, 59 órgãos e entidades lançaram editais e 44 celebraram CPSIs.
Rafael Fassio, procurador do estado de São Paulo e coordenador do levantamento, vê com otimismo os dados mapeados. De acordo com ele, o instrumento do CPSI tem se tornado mais conhecido ao longo do tempo, na medida em que novos contratos são fechados.
“Se o município ao lado está fazendo, se o TCU está fazendo, isso reverbera e aos poucos mais contratos são fechados. Programas como o CatalisaGOV, do Sebrae, também ajudarão a impulsionar esse movimento”, ressalta Fassio, referindo-se ao programa do Sebrae que faz a ponte entre o mercado e o poder público com metodologia específica para CPSI.
Abertura de mercado
O mapeamento destacou que 248 fornecedores distintos foram contratados por meio das 293 CPSIs mapeados. Destes, 208 fornecedores (83,9%) celebraram apenas um CPSI, 35 assinaram dois contratos e cinco chegaram a três CPSIs celebrados. O valor médio por contrato foi de R$ 807,7 mil. O levantamento também mostrou que o tempo médio entre a publicação do edital e a assinatura do CPSI foi de 228,84 dias.
Dario Joffily, gestor nacional do CatalisaGov, enfatizou que o CPSI ainda é um instrumento desafiador tanto para os órgãos públicos quanto para as empresas com soluções inovadoras. “Não temos startups fechando vários CPSIs, que se sustentem desse tipo de contrato de fornecimento, até porque, para o governo, cinco anos é muito pouco. Mas existe uma jornada traçada, aprendizados que vão se consolidando e uma perspectiva de ampliação desse mercado. E o Sebrae atua com o poder público, de um lado, e as startups de outro”, destacou Joffily.
O levantamento do Observatório do CPSI indicou ainda os principais desafios colocados pelos órgãos nas contratações. Mais da metade da demanda total (58,74%) está dividida entre as categorias Gestão Administrativa, Processos Internos e Governança; Óleo, Gás e Indústria Extrativa; e Energia Elétrica e Transição Energética.
Lições de quem já foi contratado por CPSI
Startups que já fornecem por meio de CPSI ou que buscam esse mercado governamental participaram da programação do Sebrae no Startup Summit. A Allsee, startup que combina diferentes tecnologias ligadas a georreferenciamento, tem Contrato Público de Solução Inovadora com o Tribunal de Contas da União desde 2024.
O CEO da Allsee (que antes se chamava Prefeitura Eficiente), Helton Uchoa, explica que a soluções oferecidas permitem agilizar vistorias de obras públicas em todo o país. Ele destaca que a empresa tem outros contratos com órgãos públicos, mas no formato tradicional.
Estamos vendo o CPSI avançar bem no nível federal e em alguns estados, mas, nos municípios, esse movimento ainda acontece de forma muito lenta. Muitas prefeituras ainda não se sentem seguras para fazer esse tipo de contratação e acabam optando pelos caminhos tradicionais. Por isso, o CPSI deve ser visto pelas startups como uma das alternativas de contratação, e não como a única.
Helton Uchoa, CEO da Allsee
Manuela Macario, diretora-executiva da empresa Scipopulis, uma govtech especializada em soluções de ciência de dados e inteligência para o desenvolvimento de cidades inteligentes, também marcou presença no Startup Summit. Ela conta que a tecnologia é utilizada para apoiar a gestão pública na tomada de decisões e no enfrentamento de desafios urbanos a partir do uso estratégico de dados.
Em um Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), a Scipopulis desenvolveu, com parceiros, uma solução para a autarquia que cuida do trânsito no Recife voltada à redução de acidentes. “Conseguimos um resultado bastante positivo, com uma redução de quase 38% da sinistralidade na cidade”, diz Manuela.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
