O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira, 11, o julgamento virtual que vai decidir sobre a validade das alterações feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa.
Se for aprovada, pode liberar as candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, de Eduardo Cunha para o cargo de deputado federal por Minas Gerais e de Anthony Garotinho, candidato ao governo do Rio de Janeiro.
O julgamento do caso foi suspenso em junho deste ano por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Até o momento, votaram os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia contra as alterações.
Em julgamento, uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade para derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade. Entre as principais mudanças, a lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa.
A lei também mudou o marco de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados. Os oito anos devem contar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente.O julgamento em plenário virtual vai até dia 18 de setembro.
E a menos de um mês das eleições, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral publicou nota pedindo que as mudanças sejam rejeitadas e ressalta que a Lei da Ficha Limpa é um patrimônio da sociedade brasileira.
Lembrando que a lei foi resultado de iniciativa popular com mais de R$ 1,6 milhão de assinaturas. Para o movimento, as reduções nos prazos de inelegibilidade representam um retrocesso democrático.
Fonte: Radioagência Nacional – EBC
