Em mais um desdobramento da crise institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da casa, ministro Edson Fachin, decidiu que vai ser o relator do caso sobre uma suposta relação entre o ministro da Corte Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso por suspeita de crimes financeiros, envolvendo o banco Master.
Com isso, o ministro André Mendonça deixa de ser o relator desse e de mais dois casos: é que Fachin também decidiu encaminhar à Presidência da Corte os processos relacionados ao Banco Master e às fraudes no INSS.
No documento da decisão, Fachin cita o despacho do ministro André Mendonça, que remeteu a investigação contra Alexandre de Moraes ao presidente do STF, levando em conta o regimento interno da casa, que atribui ao plenário a tarefa de processar e julgar crimes cometidos pelos ministros do Supremo.
O presidente do STF já havia convocado uma sessão plenária extraordinária para a próxima terça-feira (15). Os membros da corte vão analisar justamente as conversas entre Moraes e Vorcaro, que vieram a público no começo de setembro, depois que o então relator, André Mendonça, decidiu quebrar o sigilo delas. Na prática, Fachin é quem vai abrir a sessão de depois de amanhã, e quem vai ter o primeiro voto lido, já que agora é o relator.
O presidente do Supremo já havia negado o pedido de Alexandre de Moraes, para que a sessão da terça tratasse não somente o caso dele, mas também sobre as denúncias contra André Mendonça. No entanto, Fachin não acatou o pedido e decidiu que os casos serão analisados em sessões diferentes. O ministro que preside o STF marcou para o dia 23 deste mês o julgamento do pedido de investigação contra André Mendonça.
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Fonte: Radioagência Nacional – EBC
