Estão abertas as inscrições para o programa “Direito a Ter Pai” da Defensoria Pública de Minas Gerais. O programa oferece a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento e, em alguns casos, o exame de DNA de forma gratuita.
Em 2023, 12 438 crianças foram registradas em Minas sem o nome do pai na certidão de nascimento. Os dados são da Arpen, Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais. Segundo a coordenadora regional das defensorias de família e sucessões de Belo Horizonte, Flávia Marcelle Torres Ferreira de Moraes, o registro da paternidade possibilita a garantia de direitos e o estabelecimento de uma relação afetiva importante para o desenvolvimento da criança e do adolescente.
O direito de ter o nome de um pai no registro, ele é um direito da personalidade, ligado à dignidade aí da pessoa humana, e da criança e do adolescente nestes casos. Dele decorrem outros direitos.
A iniciativa busca uma conciliação entre as próprias pessoas para garantir o direito de todas, explica a coordenadora.
Então a pessoa procura a Defensoria, indica quem seria o pai. Esse pai, ele é convidado para vir aqui na Defensoria ou para reconhecer essa paternidade de forma espontânea, ou caso ele entenda necessário ter realizado o exame de DNA, esse exame será feito gratuitamente.
As inscrições para o mutirão “Direito a Ter Pai” devem ser feitas presencialmente até 2 de outubro nas unidades da Defensoria Pública. O mutirão acontece entre os dias 19 e 23 de outubro.
Fonte: Radioagência Nacional – EBC
