O Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Corumbá oferece atendimento gratuito para pessoas que precisam resolver questões jurídicas relacionadas ao direito de família. O serviço funciona no Fórum de Corumbá, localizado na Rua 21 de Setembro, nº 1.633, no segundo andar, no bairro Aeroporto.
Entre as situações que podem ser encaminhadas para mediação estão questões relacionadas à guarda de filhos, pensão alimentícia, divórcio, partilha de bens e outros conflitos familiares. O atendimento pode ser realizado de forma presencial ou on-line, mediante agendamento de audiência de mediação.
As audiências são conduzidas por mediadores judiciais e ocorrem de maneira sigilosa e confidencial. O Cejusc conta com servidores, estagiários e auxiliares da Justiça envolvidos no atendimento ao público.
O procedimento é gratuito e não exige a presença obrigatória de advogado ou defensor público. O órgão, no entanto, orienta que as partes busquem esclarecimentos com esses profissionais quando necessário, especialmente em situações que envolvam direitos ou questões jurídicas mais complexas.
Nos casos em que houver medida protetiva ativa, o atendimento é organizado de forma a evitar o contato entre a vítima e o suposto agressor. As audiências são realizadas em salas distintas, como medida de segurança e proteção às partes.
O serviço busca oferecer uma alternativa para a resolução consensual de conflitos, permitindo que as partes discutam as questões apresentadas com o auxílio de um mediador judicial.
Serviço
O Cejusc atende das 12h às 19h, no Fórum de Corumbá, localizado na Rua 21 de Setembro, nº 1.633, 2º andar, bairro Aeroporto.
Fonte: Prefeitura de Corumbá – MS
