Ao completar um ano na presidência do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Edson Fachin, também presidente do Supremo Tribunal Federal há um ano, destacou nesta terça-feira o papel social das instituições.
“As instituições não se fortalecem para si mesmas; as instituições se fortalecem para servir, e é isso que estamos fazendo. Ao longo desta primeira volta ao sol, procuramos fazer uma passagem da norma à política judiciária, da política à transformação concreta da realidade”, disse.
A declaração foi feita durante a abertura da 15ª sessão do CNJ, onde Fachin celebrou o primeiro ano à frente da instituição.
No STF, o magistrado busca “equilibrar pratos” em meio a série de decisões e divergências entre ministros da Suprema Corte.
Na abertura da sessão, Edson Fachin fez um balanço do primeiro ano à frente do CNJ, incluindo as decisões tomadas em sessões virtuais e presenciais.
Para o próximo ano à frente do conselho, o ministro destacou três pontos prioritários.
“Miramos três prioridades que concentrarão nossos esforços: no enfrentamento à violência contra meninas e mulheres, uma pauta especialíssima, de uma importância transcendental; no fortalecimento da rede de magistrados e magistradas que atuam no combate à criminalidade organizada; e na aceleração dos processos previdenciários e assistenciais”, diz.
O presidente do CNJ também destacou o papel da instituição na execução de ações do chamado Pacto Brasil Contra o Feminicídio, lançado em fevereiro deste ano pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil.
“O Pacto Brasil Contra o Feminicídio reduziu substancialmente o tempo de apreciação das medidas protetivas; toda e qualquer medida protetiva é analisada no prazo máximo de 48 horas no país e mais da metade destas no mesmo dia. Fortalecemos os grupos reflexivos e responsabilizantes para homens autores de violência e ampliamos a articulação entre o sistema de justiça e as redes de proteção. Foi criado o eixo permanente de enfrentamento da violência contra mulheres e meninas no Observatório de Direitos Humanos”, diz.
Entre os temas da sessão desta terça estiveram a retificação de registros de mortes causadas por agentes de segurança e também medidas para prevenir a violência de gênero presente no uso abusivo dos sistemas de justiça.
Fonte: Radioagência Nacional – EBC
