O município de Sobral deu um importante passo para o fortalecimento do seu ecossistema de inovação durante o Dia da Inovação, celebrado no dia 19 outubro. Em solenidade conduzida pelo Procurador-Geral do Município, Hozanan Linhares Gomes e pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Chico Jóia Júnior, foi sancionada a Lei Municipal nº 2.809/2026, que institui o Marco Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo.
O evento, realizado na Cadeia Criativa, reuniu lideranças do setor público, academia e mercado da região Norte. Para a analista do Sebrae Regional Norte, Mariana Cavalcante, a nova legislação representa um marco para o desenvolvimento tecnológico, o empreendedorismo e a criação de um ambiente mais favorável para negócios de impacto no município.” Com a nova legislação, Sobral consolida bases sólidas para estimular a inovação, acelerar startups e gerar mais empregos, renda e competitividade para a Região Norte”.
Segundo ela a conquista é resultado de um trabalho conjunto entre o Sebrae Ceará e a Prefeitura Municipal de Sobral, que atuaram lado a lado desde o início de todo esse processo. “Essa iniciativa integra o Plano de Trabalho do Comitê de Inovação da Região Norte — estratégia fruto da Rede de Inovação —, criado para articular atores e impulsionar ações voltadas ao desenvolvimento territorial”.
Avanços
Entre os principais pontos trazidos pela nova legislação estão:
• Marco de Inovação: Estabelece princípios, diretrizes, objetivos e mecanismos de fomento para a economia e pesquisa local.
• Governança: Institui o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo e o Comitê Técnico de Avaliação para gerir e fiscalizar as políticas.
• Fundo Municipal: Cria o FMCTI (Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo) para financiar projetos do setor.
• Ambientes de Inovação: Reconhece e regulamenta hubs, centros de inovação, incubadoras, aceleradoras, living labs, espaços maker, fab labs e coworkings
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
