O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fixou em R$ 17.562,80 a reparação mensal que a ex-presidente Dilma Rousseff vai receber por ter sido perseguida durante a ditadura militar no Brasil.
A portaria foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União e cumpre uma decisão definitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o TRF-1. Em agosto do ano passado, o ministério havia concedido um pagamento único de R$ 100 mil, o máximo que a lei permite nessa modalidade. Com a nova portaria, Dilma passa a receber todos os meses, sem prazo para acabar.
Impedida de trabalhar
Os desembargadores entenderam que Dilma tem direito a uma compensação mensal pelo que deixou de ganhar, já que ficou impedida de trabalhar enquanto esteve presa. Ela foi detida em 1970, aos 22 anos, por atuar em uma organização de resistência ao regime militar. A Justiça reconheceu que ela sofreu prisões ilegais, tortura física e psicológica.
O cálculo tem como base o salário médio dos profissionais da antiga Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, onde a ex-presidente tinha vínculo de trabalho.
Em cumprimento à decisão judicial, o ministério determinou que o pagamento seja contado desde 21 de outubro de 1997. Por isso, calculou o que Dilma deveria ter recebido, desde então: R$ 6,616 milhões. Desse total, devem ser descontados os valores que ela já recebeu.
A reparação mensal não substitui a indenização por danos morais, que o TRF-1 manteve em R$ 400 mil. Dilma já havia sido reconhecida como anistiada política pela Comissão de Anistia do ministério, em maio do ano passado.
Fonte: Radioagência Nacional – EBC
