Mesmo com o fim das eleições, o Ministério Público do Trabalho (MPT) continua recebendo denúncias de assédio eleitoral, como ameaças de demissão, perseguição, recusa de contratação e outras represálias por causa do voto.
Índia Armelau
Nesta terça-feira (27), o MPT no Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública contra a deputada estadual Índia Armelau, do PL, após a parlamentar incentivar empresários a demitir empregados em razão de suas escolhas políticas. Em uma publicação nas redes sociais, a parlamentar, que tem cerca de um milhão de seguidores, publicou mensagem sugerindo aos empregadores que olhassem as redes sociais dos funcionários para conferir se eles votaram em Lula, defendendo “não fazer sentido manter no quadro quem odeia empresários”.
Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, ressalta que quem incentiva demissões discriminatórias também pode ser investigado e responsabilizado. O procurador do trabalho detalha como denunciar esses casos:
“Qualquer pessoa pode denunciar ao Ministério Público do Trabalho, não apenas a vítima: colega de trabalho, sindicato. A denúncia pode ser feita no nosso site: mpt.mp.br. E também é possível solicitar o sigilo da identidade e apresentar a denúncia anônima. Para a prova na Justiça, mensagens de WhatsApp, áudio, vídeo, e-mail, publicação de rede social e depoimentos de testemunhas podem servir como provas.”
Na denúncia contra a parlamentar reeleita pelo Rio de Janeiro para o segundo mandato, o MPT pediu à Justiça do Trabalho que determine a retirada da publicação do ar, bem como ordene a veiculação de mensagem no mesmo perfil, em até 24 horas, de um comunicado informando que os empregados podem escolher livremente seus candidatos e que empregadores não podem retaliar ninguém por causa do voto. Em caso de descumprimento, o MPT pede multa de R$ 100 mil. O órgão também pede que a deputada seja condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo.
Igor Sousa Gonçalves, representante do Ministério Público do Trabalho, informa as penalidades aos empregadores que praticam assédio eleitoral:
“O empregador que pratica esse tipo de ato pode ser obrigado a interromper essa prática a partir da atuação do Ministério Público do Trabalho, reintegrar os trabalhadores demitidos e pagar indenizações por danos morais individuais e coletivos. O MPT pode ajuizar ações na Justiça do Trabalho e pedir multas para impedir novas irregularidades. Dependendo da conduta, também pode haver a responsabilização criminal.”
Segundo a lei, em caso de demissão por motivação política, é direito do trabalhador a reintegração ao trabalho ou, caso ele escolha, o recebimento em dobro da remuneração pelo período de afastamento. O empregado também pode buscar indenização por danos morais.
Balanço
Segundo último balanço, o MPT já ultrapassou a marca de duas mil denúncias de assédio eleitoral em 2026. Somente após o encerramento das eleições, no último domingo (25), foram 195 novas denúncias em todo o país.
*Com produção de Beatriz Evaristo
Fonte: Radioagência Nacional – EBC
