Projeto do Executivo prevê extinção de 1.121 cargos previstos na estrutura administrativa

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Projeto que altera estrutura de cargos do Poder Executivo começa a tramitar na Assembleia Legislativa
Projeto que altera estrutura de cargos do Poder Executivo começa a tramitar na Assembleia Legislativa

O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa o  Projeto de Lei 182/2026  que prevê a extinção de 1.121 cargos na estrutura do Poder Executivo estadual. A proposta, apresentada pelo governador Eduardo Riedel por meio da Mensagem nº 30/2026, combina a eliminação imediata de 1.017 vagas atualmente desocupadas com a extinção gradual de outras 104, que ainda são ocupadas por servidores efetivos. A justificativa do governo é adequar o quadro de pessoal às necessidades atuais da administração pública, eliminando funções consideradas desnecessárias e reduzindo estruturas que não correspondem mais ao planejamento dos órgãos estaduais. Segundo a mensagem encaminhada aos deputados, a manutenção de cargos vagos dificulta a organização da força de trabalho e não contribui para a eficiência administrativa.

O maior corte imediato ocorre na área de Gestão de Atividades Culturais, que perderá 380 vagas, entre assistentes, gestores, técnicos e agentes. Na sequência aparece a carreira de Atividades de Apoio e Auxiliares, com 249 cargos vagos eliminados. Também estão entre as áreas mais atingidas os Serviços Gráficos, com 104 vagas, e a Gestão de Atividades de Comunicação, com outras 101.  A proposta também alcança as atividades desportivas, com a extinção de 90 cargos vagos; a Metrologia Legal, com 41; o Desenvolvimento Socioeconômico, com 32; e as Atividades Mercantis, com 20. Nesse primeiro grupo, a medida não provoca desligamentos, pois todos os postos atingidos estão desocupados.

A mudança mais sensível envolve os outros 104 cargos, que passarão a integrar um quadro em extinção. São funções de nível auxiliar e operacional atualmente ocupadas por servidores efetivos. Na prática, o governo não poderá realizar novos concursos para preencher essas vagas, e cada cargo será eliminado definitivamente quando ocorrer a saída do atual ocupante, seja por aposentadoria, exoneração ou outra forma de vacância. Esse modelo atinge principalmente os Serviços Gráficos, com 32 cargos, e a Metrologia Legal, com 30. Também entram no quadro em extinção 25 cargos de agentes de atividades culturais, 10 de auxiliares de serviços especializados e sete agentes de serviços de comunicação. O projeto estabelece, entretanto, que os servidores que já ocupam essas funções terão preservados seus direitos, vantagens, atribuições e responsabilidades, inclusive as possibilidades de desenvolvimento funcional. Serão  eliminadas vagas que já estão desocupadas e impede a reposição de outras 104 à medida que os servidores deixarem seus cargos. 

Fonte: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul – ALEMS

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