Câmara deve votar ajuste fiscal; proposta do governo pretende economizar R$ 70 bilhões

0
Plenário da Câmara tem pauta extensa na próxima semana - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara tem pauta extensa na próxima semana - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas.
Plenário da Câmara tem pauta extensa na próxima semana

Em sessão marcada para a próxima segunda-feira (23), a Câmara dos Deputados vai iniciar a discussão do projeto de ajuste fiscal (Projeto de Lei Complementar 299/26), que já passou no Senado e prevê economia para se atingir superávit primário de cerca de R$ 18,7 bilhões em 2027. A votação depende do término da fase de discussão.

Em comparação com 2026, o governo terá de economizar cerca de R$ 70,6 bilhões para chegar a esse montante, pois fechará o ano com déficit (resultado negativo) de menos R$ 52 bilhões.

Segundo o projeto, o governo poderá bloquear mais despesas do que o mecanismo atual da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige.

Caso isso seja necessário para manter o foco na meta fiscal prometida, o crescimento real da despesa em relação ao ano anterior não poderá passar de 2%, contra os atuais 2,5% permitidos pelo arcabouço fiscal.

O relator da proposta, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), adiantou que não proporá mudanças, para que o texto siga diretamente para a sanção presidencial.

O projeto permite ao governo adotar vários mecanismos para economizar, seja com a redução de incentivos tributários, com o contingenciamento ou com a limitação da compensação de créditos do contribuinte contra o Fisco.

Consciência negra
Em alusão ao Mês da Consciência Negra, o Plenário pode votar ainda vários projetos sobre o tema, como o PL 4887/23, da deputada Carol Dartora (PT-PR), que cria um protocolo a seguir nas escolas em caso de racismo, discriminação ou injúria racial.

De acordo com parecer pendente de voto na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da deputada Flávia Morais (MDB-GO), o protocolo tem várias fases de aplicação, desde o acolhimento da vítima e atendimento psicológico até a realização de atividade educativa sobre o tema com a turma ou o grupo envolvido.

No caso de o autor da discriminação ser criança ou adolescente, o estabelecimento de ensino incluirá o aluno em programa de reeducação sobre história e cultura afro-brasileira e indígena.

Confira outros projetos do tema da Consciência Negra:

  • PL 7103/14, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que inclui o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos do Sistema de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS);
  • PL 294/15, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que inclui o ministro de confissão religiosa de matriz africana como segurado individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
  • PL 2819/20, das deputadas Benedita da Silva e Talíria Petrone (Psol-RJ), que trata de medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias; e
  • PL 3944/23, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que reconhece os impactos desproporcionais da crise climática na saúde da população negra, especialmente sobre mulheres e outras pessoas em áreas mais afetadas.

Fonte: Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui