O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou, nesta sexta-feira (20), para manter as restrições impostas ao senador Flávio Bolsonaro, do PL, com o cancelamento de seus passaportes e a proibição de deixar o país. O parlamentar fugiu do Brasil em 27 de outubro, após receber a intimação para entregar os documentos em um prazo 24 horas. Flávio Bolsonaro mora atualmente nos Estados Unidos.
Segundo o magistrado, a fuga do senador teve potencial para obstruir investigações em curso, o que justifica a manutenção das medidas cautelares.
Recurso
A Primeira Turma do STF começou a analisar, nesta sexta-feira, um recurso apresentado pela defesa do parlamentar que pede a revogação das restrições. O julgamento ocorre em plenário virtual e pode receber votos até 30 de novembro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção das medidas, sob o argumento de que o recebimento da intimação, seguido da saída não autorizada do Brasil, configura desrespeito às ordens do STF e justifica a manutenção das restrições.
A defesa de Flávio Bolsonaro argumentava que as medidas eram excessivas e que a investigação não apresentava elementos suficientes para comprovar risco de fuga ou a necessidade da manutenção das restrições.
Investigação
Flávio Bolsonaro é investigado por suposta participação em uma organização criminosa envolvida em esquemas de evasão de divisas e lavagem de dinheiro relacionadas a sites de apostas, as bets. A ação também tem como alvo o advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio Bolsonaro, que comandaria a organização criminosa. Willer é investigado ainda pelos descontos irregulares de aposentados do INSS.
Moraes manteve a proibição de que o senador mantenha contato com Willer Tomaz, que também está nos Estados Unidos.
Após chegar ao estado americano da Flórida, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que deixou o Brasil por considerar que é alvo de perseguição judicial.
Fonte: Radioagência Nacional – EBC






