Veículos de estabelecimentos cadastrados no Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque) e adquiridos por pessoas físicas não precisam mais de reconhecimento de firma em cartório para validar a transferência.
A novidade divulgada essa semana pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), permite validar digitalmente a transferência de propriedade de veículos com escrituração eletrônica de entrada e saída de veículos do estoque das concessionárias e revendedoras cadastradas no Renave, pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Diretora de Registro e Controle de Veículos do Detran-MS, Loretta Figueiredo, explica que a nova ferramenta permite assinar digitalmente o ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônica), oriundo de processos de aquisição de veículos de pessoas físicas por estabelecimentos do Renave.
“Funciona assim: quando a loja registra o veículo em seu estoque por meio Renave, o proprietário que está vendendo o veículo para a loja recebe uma notificação push no aplicativo CDT para dar continuidade ao processo, permitindo a recusa ou a assinatura do ATPVe”, detalha.
Assim, segundo Loretta, o usuário da CDT que possuir uma conta GOV.BR poderá utilizar o recurso tecnológico que gera gratuitamente um certificado digital para o usuário, utilizado para realizar a assinatura do documento sem custo de emissão do certificado e sem necessidade de deslocamentos a cartórios para reconhecimento de firma.
Recentemente o Detran-MS já havia digitalizado a autorização para transferência. No mês de julho, o portal “Meu Detran”, passou a emitir a intenção de venda de forma online. Nele ainda é possível realizar o procedimento e consultar autorizações que estão em andamento.
Anteriormente a ATPV constava no verso do CRV (Certificado de Registro Veicular) impresso em papel moeda e no caso de veículos novos, era necessário que o proprietário procurasse o Detran para a emissão da autorização.
Agora, o processo é feito de forma online pelo site do departamento ou aplicativo CDT.
A ferramenta já está disponível para uso em Mato Grosso do Sul para veículos registrados a partir de janeiro de 2021.
