Beneficiários de pensão por morte e auxílio maternidade junto ao Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) poderão fazer a solicitação diretamente nos 7.647 Cartórios de
Registro Civil, presentes em todos os 5.570 municípios brasileiros. É o que prevê o
Termo de Cooperação assinado entre o Instituto e Associação Nacional dos
Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne todos os
Cartórios de Registro Civil do país, nesta sexta-feira (01.10), em Canoas, no Rio
Grande do Sul.
O Acordo de Cooperação Técnica, que terá início em 15 de outubro com um projeto
piloto envolvendo Cartórios de Registro Civil de diferentes regiões do país, e deverá ter
duração de 30 dias, permitirá ao cidadão solicitar, no ato do registro de nascimento de
seu filho, o auxílio maternidade e, no ato de registro de óbito, a pensão por morte ao
beneficiário.
Ao efetuar o registro, o Cartório verificará o direito ao benefício diretamente nos
sistemas disponibilizados pelo INSS, obtendo a resposta em tempo real. Na sequência,
fará a formalização do requerimento de concessão com a devida instrução documental
para sua homologação, dando ciência ao cidadão e comunicando ao Instituto que a
autorização já está de posse do usuário.
A iniciativa beneficiará mais de 1,8 milhão de pessoas que aguardam seus pedidos
serem deferidos desde julho deste ano, sendo que 25% dos casos estão travados por falta
de documentação completa, em uma fila de espera que chega a durar até 40 dias,
segundo os dados divulgados pelo INSS.
“Em Mato Grosso do Sul, mais de 90 cartórios disponibilizarão aos cidadãos a
possibilidade de solicitar os benefícios do INSS”, ressalta o presidente da Arpen-MS,
Marcus Roza. “Como parte da Lei Federal13.484/2017, que permite a parceria entre os
Ofícios da Cidadania e os órgãos públicos, a vida da população será facilitada”,
completa.
O convênio também prevê a parceria para a realização de outros atos, como a recepção
de procurações do cidadão junto ao sistema do INSS para a representação junto aos atos
praticados perante o órgão e demais serviços de interesse recíproco e que permitam ao
cidadão utilizar os postos dos Cartórios em todos os municípios do país, evitando
deslocamentos e gastos com intermediários e despachantes.
Sobre a Arpen-MS
Fundada em dezembro de 2012, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas
Naturais do Estado de Mato Grosso do Sul (Arpen-MS) representa a classe dos Oficiais
de Registro Civil de todo o Estado, que atendem a população realizando os principais
atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, o casamento e o óbito.
