A Assembleia Legislativa aprovou hoje (20) em 2ª votação, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que determina a instalação de câmeras de monitoramento em asilos, creches e pré-escolas da iniciativa privada no Estado de Mato Grosso do Sul.
O objetivo, segundo o autor do projeto, é coibir maus tratos a idosos e crianças que utilizam destas instituições, além de oferecer mais tranquilidade aos familiares dos usuários. “Os relatos frequentes de agressões e maus tratos a esses dois grupos nos fizeram pensar em uma estratégia que contribuísse com a redução desses índices em Mato Grosso do Sul”, explica Amarildo Cruz.
Pela proposta, os estabelecimentos deverão fornecer senha de acesso para visualização das câmeras de monitoramento em tempo real aos responsáveis pelos idosos e alunos. As câmeras estarão em pontos estratégicos, principalmente junto às portas de entrada e saída, área de lazer, recreação, alimentação e descanso.
O parlamentar ressaltou que o serviço deveria ser estendido ao setor público, no entanto, entende que deve essa é uma competência do poder executivo e que deve ser respeitada. “O ideal seria ampliar essa legislação ao setor público, garantindo proteção a todas as crianças e idosos, que são a fatia mais fragilizada da nossa sociedade, porém, não temos competência para isso, mas esperamos que, em breve, o Executivo adote a mesma medida”, concluiu.
