O Ministério Público de Mato Grosso do Sul – MPMS abriu inquérito civil para que a empresa Metropark Administração LTDA, devolva os valores de créditos que ficaram pendentes aos usuários que utilizavam o estacionamento rotativo na região central de Campo Grande.
O pedido foi protocolado pelo deputado estadual Paulo Duarte (PSB), e aceito pelo Promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida na segunda-feira (9). Mesmo ciente do encerramento da concessão, a empresa continuou vendendo créditos do estacionamento rotativo, na capital, e após a finalização do contrato, não devolveu o dinheiro dos créditos que ficaram em a ver.
Para o parquet, a recomendação é “a devolução imediata aos consumidores de todos os valores em seu poder, angariados em razão de pagamentos antecipados de tarifa pelo serviço de estacionamento rotativo, a todos aqueles que almejarem e procurarem por reembolso e que tiverem direito a tanto”.
Ou seja, para que o cidadão tenha direito à restituição, será preciso fazer uma solicitação. Entretanto, como a empresa tem 10 dias para responder o inquérito, ainda não foi divulgado se, de fato, isso ocorrerá e de que forma.
“A pronta adoção de medidas de gestão empresarial e operacional com vistas a propiciar, de pronto e de imediato, o reembolso de valores reivindicado por consumidores com direito a tanto, com garantia plena de urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento aos usuários (art. 5º, I, Lei n. 13.460/2017)”, escreveu.
Caso não haja resposta da empresa no tempo estipulado, serão adotadas medidas cabíveis para que a recomendação seja cumprida.
Encerramento de contrato
O contrato com a empresa não foi renovado com a prefeitura e, desde o dia 22 de março, a cobrança nos estacionamentos rotativos da região central estão suspensos.
À época, foi informado que uma nova licitação seria aberta e que, os créditos pendentes seriam utilizados quando uma nova empresa assumisse o serviço.
