A fiscalização das empresas que fazem o serviço de inspeção de segurança veicular e estampamento de placas em Mato Grosso do Sul passará a ser realizada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS). Convênio assinado entre a Agência, o Detran e a Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC/UFMS) vai garantir a profissionalização dessa atividade de controle.
“É um momento ímpar para nossa agência. Esse projeto é um grande desafio, estamos produzindo uma inovação que vai colocar Mato Grosso do Sul como referência nacional”, afirmou o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, ao receber hoje (5) para assinatura do convênio o diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade Junior, e a presidente da FAPEC, Nilde Brun.
Pioneira em executar a atividade, a AGEMS pretende consolidar o trabalho e levar os resultados como modelo para outras agências do País no próximo congresso da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), no ano que vem.
“Um órgão público não pode fazer uma terceirização e não fiscalizar. Precisamos saber como aquela empresa estampadora que está atuando lá nos municípios está atendendo ao cidadão. E não há melhor instituição para fazer esse trabalho que a agência reguladora”, disse Rudel. “Vamos, sim, ser referência, pelo ineditismo, a inovação e a originalidade”.
Conhecimento e qualidade
Em todo o Estado, existem hoje 123 credenciadas pelo Detran como Empresas Certificadoras de Veículos (ECV) e 93 Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular (EEPIV), que passarão a ser fiscalizadas pela AGEMS.
A parceria da universidade vai permitir a realização de projeto de extensão para melhorais nos processos da Agência necessários para executar a atividade fiscalizadora. Serão delineadas as atividades de auditoria e fiscalização, para regular tecnicamente os serviços e controlar os padrões de qualidade.
“Houve um empenho muito grande dos técnicos da Agência, do Detran e da nossa equipe na construção desse projeto, para garantir toda a segurança de execução e segurança jurídica”, elogiou Nilde Brun, representando também o reitor da UFMS, Marcelo Turine.
Papel da AGEMS
O diretor de Transportes, Rodovias, Ferrovias, Portos e Aeroportos, Matias Gonsales, destacou a confiança que a AGEMS está recebendo do Detran apontou que o projeto vai trazer amplos benefícios. “Mato Grosso do Sul vai aproveitar muito dessa produção acadêmica”, pontuou.
A Lei de criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos – AGEMS (Lei 2.363/2001) já previa desde o início a competência de fiscalizar o serviço de inspeção de segurança veicular. O Marco Regulatório dos Serviços Públicos de MS (Lei 2.766/2003) também confirma essa competência.
A partir da restruturação iniciada em 2021, a Agência começou a se preparar para executar a atividade, e agora conta com uma Câmara Técnica de Inspeção Veicular.
O coordenador da Câmara, Ernesto Katsu, participou da assinatura do convênio, com a diretora de Inovação e Relações Institucionais, Rejane Monteiro, e o procurador da AGEMS, Elton Fabrício Tofano; o diretor-adjunto do Detran, Valter José Bortoletto, e os demais membros da Diretoria, Gustavo Alcântara de Carvalho, Elijane Coelho, Lina Issa Zeinab, Robson Alencar e Virgínia Manetti.
O convênio tem valor final estimado de cerca de R$ 5,8 milhões a ser repassado pelo DETRAN/MS. O valor do repasse deverá ser utilizado para aquisição de materiais, equipamentos e serviços de recursos humanos.
