A prefeita Adriane Lopes (Patritoa) alterou dispositivo do Decreto n. 14.302, de 15 de maio de 2020, que institui o “Programa Campo Grande sem Racismo”, em Campo Grande MS para que o ‘Selo CG Sem Racismo’ seja criado e estimule as empresas da cidade a promoção de igualdade racial.
Segundo o texto publicado nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial, a lei dá nova redação ao art. 6º, do Decreto n. 14.302, de 15 de maio de 2020, que passa a vigorar da seguinte forma:
“Art. 6º- o terceiro eixo do programa ‘Selo CG Sem Racismo’ será criado através de Decreto e terá por finalidade o estímulo e reconhecimento de empresas na Capital que possuem, em sua prática de gestão, ações do campo da promoção da igualdade racial, bem como o enfrentamento ao racismo e ao combate à combate à discriminação étnico-racial”.
O artigo garante oportunidades de acesso a cargos de chefia nas empresas e crescimento profissional de seus colaboradores que se auto declarem pretos ou pardos.
O decreto entra em vigor a partir da data de publicação.
