Acabou para ele e, felizmente, para a população de Ribas do Rio Pardo: o ex-prefeito Roberson Luiz Moureira é, definitivamente, condenado e enquadrado na lei da “ficha limpa”, ou seja, não tem mais jeito ou recurso jurídico.
A certificação da decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ – foi publicada no final da tarde desta quinta-feira (22) e os prazos para manter a esperança de que haveria reforma de sentença ou coisa parecida está esgotado. As custas processuais não foram pagas e tudo está perdido para o ex-prefeito.
“O recurso especial não foi instruído com a guia de custas e o respectivo comprovante de pagamento”, “o recurso especial não foi devida e oportunamente preparado”, explicou a Relatora Ministra Presidente do STJ, Laurita Vaz, em sua decisão.
Ele tentou manter-se vivo ao apoiar o atual prefeito Paulo Tucura, nomeou secretários, muitos servidores públicos, mas de nada adiantou porque agora poderá perder, até mesmo, seu cargo efetivo como engenheiro da Prefeitura de Ribas do Rio Pardo. De acordo com a interpretação a ser dada pelo Judiciário, porque como servidor público exige que esteja em dia com a Justiça Eleitoral.
Além da perda da função pública, Roberson teve seus direitos políticos suspensos por três anos. Sanção que vale a partir do trânsito em julgado, ou seja, até março de 2021, o ex-prefeito está inelegível. Por fim, Moureira foi multado em quatro vezes o valor da última remuneração percebida quando prefeito municipal. Além de estar proibido de contratar com o Poder Público, bem como receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
A extensa ficha do ex-prefeito não se limita a essa Ação Civil Pública. Roberson possuiu mais de 15 execuções fiscais que somadas, ultrapassam o montante de R$ 2 milhões. Uma delas ajuizada recentemente pela própria municipalidade, na atual gestão de seu ex-aliado, Paulo Tucura.
A Ação Civil Pública na qual Roberson foi condenado, ajuizada em 2012, trata da Violação aos Princípios Administrativos, referente a contratação irregular de 477 servidores. De acordo com o Ministério Público Estadual, a afronta do ex-prefeito onerou os cofres públicos mensalmente em quase um milhão de reais.
Roberson nunca realizou qualquer concurso público, e no entendimento do MP, as contratações/convocações possuíam caráter político-eleitoreiro. A revogação de 65 portarias de comissionados, após ser defenestrado nas urnas em 2012, caracterizou ainda mais a manobra maquiavélica de Moureira.
Por Kleber Souza/Rio Pardo News
Fotos: Kleber Souza
