Após mais de quatro décadas de criação do Estado, Mato Grosso do Sul terá um novo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. A Lei Estadual 5.976, publicada hoje (18), torna-se o Marco Legal do serviço, trazendo as principais diretrizes, estabelecendo um prazo de transição, e indicando a forma como o transporte vai ganhar em inovação e qualidade para o usuário.
A nova lei irá promover a atualização regulatória do serviço, que até então era amparado no Decreto nº 9.234, de 12 de novembro de 1998. Nessas quatro décadas muita coisa mudou, entre elas a criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS), hoje responsável pela atividade.
“Esse é realmente um momento histórico para o nosso Mato Grosso do Sul. O Marco Legal alinha a garantia da continuidade da oferta do serviço, que não pode parar, com inovações e melhorias que acontecerão gradativamente”, explica o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis.
Conforme a nova lei, o monitoramento do desempenho das empresas vai ser maior, e o modelo de exploração do serviço estará mais perto da necessidade de quem utiliza esse tipo de transporte nas diferentes regiões de Mato Grosso do Sul.
A realidade do transporte entre municípios muito próximos – como Aquidauana/Miranda ou Corumbá/Ladário – foram consideradas, assim como especificidades de polos turísticos onde é forte a presença do fretamento.
Transição, monitoramento e fiscalização
Ficou estabelecido na lei um prazo de transição de até 24 meses para a realização de processo seletivo, por meio de edital de Chamamento Público, para as operadoras que estiverem interessadas em prestar o serviço. Nesse tempo, o Sistema TRIP vai ser submetido às condições mais próximas das melhores e mais modernas técnicas do setor de transporte de passageiros. A expectativa é que a melhoria contínua leve à redução da queda de demanda e a investimentos pelas transportadoras.
“O investimento que a Agência está fazendo em Inteligência Estratégica, com uso de tecnologia, vai ser um instrumento fundamental de mapeamento de dados, monitoramento, avaliação das empresas e tomada de decisões daqui para a frente”, destaca o diretor de Transportes, Matias Gonsales.
A inovação inclui a instalação de um Centro de Controle Operacional (CCO), que já está em andamento.
