Na semana passada, uma votação na Câmara dos Deputados revelou que a maioria dos representantes de Mato Grosso do Sul está a favor do arcabouço fiscal proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os deputados do PT, Camila Jara e Vander Loubet, juntamente com os deputados do PSDB, Dagoberto Nogueira, Beto Pereira e Geraldo Resende, votaram a favor da discussão da proposta em regime de urgência.
“Vamos carimbar esse governo com o selo de responsabilidade fiscal. Vimos o fracasso do Teto dos Gastos de que só propagou a fome e o descaso no nosso país. As novas regras fiscais inauguram um novo tempo nas contas públicas brasileiras. Percebemos normas mais flexíveis que não comprometem o orçamento em áreas essenciais”, diz Camila Jara sobre a proposta.
Surpreendentemente, o deputado bolsonarista Dr. Luiz Ovando (PP) também se posicionou favorável à rápida discussão. Ele justificou seu voto postando um vídeo com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No vídeo, Bolsonaro diz que não há ideia de impedir a votação do arcabouço e afirma ainda que “eleições 2022 é pagina virada e sem rancor da nossa parte”.
No entanto, houve oposição por parte dos deputados do PL, Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, que foram contra o regime de urgência e são contrários à proposta em questão. Os deputados são favoráveis ao Teto dos Gastos, implantado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O projeto de lei complementar em pauta, o PLP 93/23, pretende estabelecer um novo regime fiscal para as contas da União, substituindo o atual teto de gastos. Essa proposta visa promover um equilíbrio entre a arrecadação e as despesas do governo, com o intuito de controlar o endividamento do país.
Arcabouço Fiscal
A votação foi significativa, com 367 deputados favoráveis e 102 contrários ao projeto. Caso o texto do PLP seja aprovado, como previsto para quarta-feira (24), o governo federal estará mais perto de aumentar os investimentos se, no ano anterior, houver superávit nas contas públicas federais. O valor mínimo a ser destinado a investimentos é de R$ 79,1 bilhões, de acordo com o que foi programado na Lei Orçamentária Anual deste ano.
O Regime Fiscal Sustentável, conhecido como Novo Arcabouço Fiscal, representa uma mudança importante na forma como o governo lida com o endividamento público. Ao substituir o Teto de Gastos, esse mecanismo busca garantir um equilíbrio financeiro por meio do controle rigoroso das despesas públicas e do estímulo a uma arrecadação mais eficiente.
A votação do PLP 93/23 representa um passo significativo na busca por um regime fiscal mais sustentável e equilibrado para o Brasil. Resta agora acompanhar o desenrolar dos debates e aguardar a decisão final da Câmara dos Deputados, que terá um impacto significativo nas finanças do país nos próximos anos.
Fonte: Top Mídia News
