Em sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o deputado federal Marcos Pollon apresentou Projeto de Lei que cria o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras – PNSF, e destina 30% do Fundo Nacional de Segurança Pública para o combate à criminalidade nos estados de fronteira com outros países.
Pollon justificou o projeto na falta de segurança, não apenas nas cidades que fazem fronteira, como nas proximidades diante do crime organizado e do tráfico de drogas e armas. “Hoje, infelizmente, não temos mais a sensação de segurança que tínhamos anos atrás e não apenas nas fronteiras, mas nas capitais, e em todos os estados. O entorpecente entra no Brasil pelas fronteiras e, por essa razão, hoje mesmo entramos com um projeto de lei determinando a destinação de 30% do Fundo Nacional de Segurança Pública para os estados de fronteira. Nós temos uma população carcerária do Brasil inteiro, e não há uma contrapartida da União. Isso onera todos os estados de fronteira, uma sobrecarga de forças policiais e é necessário uma política de estado, muito mais que uma política e governo”, destacou Pollon.
O Brasil é um país com extensas fronteiras na América do Sul, compartilhando limites territoriais com 10 dos 12 países da região. O Plano Nacional de Segurança de Fronteiras tem como objetivo o fortalecimento da prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços e dos delitos praticados na faixa de fronteira brasileira.
Durante a sessão, ele parabenizou o trabalho do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), a coragem para atuar pela segurança nesses estados, e criticou o posicionamento do atual Governo. “Todos os estados estão lutando de maneira desigual, sem recursos, sem efetivo e sem uma política de estado. Nós vimos, no meu estado, apreensões recordes da PRF, da Polícia Federal e do próprio DOF, o que não é noticiado. O que observamos, o mais assustador, é um verdadeiro desmanche da segurança pública, cada vez mais a Polícia Rodoviária Federal tem menos atribuições, menos estrutura, como todos os outros órgãos da segurança pública que estão em segundo plano”.
E continuou criticando a falta de atenção à segurança pública. “Eu não vi nenhum programa desse atual Governo Federal para fortalecer um policiamento de fronteira ou para desarmar traficantes. A questão que fica, observando a atuação no narcotráfico das FARC em vários estados ao redor da América Latina, é saber o que será feito? Se nós não cuidarmos das nossas fronteiras, a criminalidade aumenta no país todo. Ou nós cuidamos das fronteiras do país com uma política de estado ou perderemos, de maneira terrível, a guerra contra o tráfico de drogas e contra o crime”, concluiu.
