Além de garantir às Prefeituras condições legais para acesso a recursos de saneamento, a parceria leva apoio técnico e educação ambiental às cidades. Os convênios não oneram os municípios e não aumentam as tarifas
Coxim, Antônio João e Deodápolis são os mais novos Municípios a assinarem com a Agência Estadual de Regulação (Agems) o Convênio de Cooperação para a gestão de resíduos sólidos. Agora, já são 17 as Prefeituras que contam com esse apoio técnico especializado.
Presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis, Diretora de Saneamento Básico, Iara Marchioretto, equipe técnica, e prefeito de Deodápolis, Valdir Luiz Sartor.
“Diante dos desafios que os municípios têm, a Agems está fortalecendo a proposta de parceria, disponibilizando todo nosso conhecimento e experiência de regulação e fiscalização”, conta a diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Iara Marchioretto. “A partir da assinatura do convênio, nossa equipe já começa a elaboração do Plano de Trabalho, com todo o detalhamento de ações concretas em cada município”.
Com as importantes transformações ocorridas no cenário do saneamento básico no País, o suporte da Agência abre caminho para os Municípios conseguirem acesso a recursos, assistência técnica e educação ambiental.
Saneamento e crescimento econômico
Em Deodápolis, a parceria se alinha ao projeto de desenvolvimento que vem sendo implementado localmente, como conta o prefeito Valdir Luiz Sartor, ao assinar o convênio nesta terça-feira (8).
“Estamos desenvolvimento um projeto milionário que envolve a agricultura familiar, escolhemos dez segmentos, vamos estruturar as cadeias produtivas, vendo o perfil do produtor, para a capacitação da agroindústria e certificação da comercialização, em parceria com o Sebrae, Senai e Senac”. Além disso a cidade hoje é um canteiro de obras”, detalha.
Dentro da parceria, o projeto de educação ambiental da Agems também vai agregar aos bons resultados como a implantação da coleta seletiva, e que recentemente gerou prêmio para uma escola.
Assinatura de Convênio com Prefeito de Coxim
“Educação é transformadora. Por isso essa é uma parte importante da nossa parceria. Em um município que está preocupado com o desenvolvimento da agricultura familiar, a preocupação com a destinação correta dos resíduos e a economia circular, são pontos de atenção e os municípios podem contar com a Agems”, destaca o diretor-presidente Carlos Alberto de Assis.
Norte e Fronteira
Também assinaram o convênio neste mês de agosto os prefeitos de Antônio João, Marcelo Pé, e de Coxim, Edilson Magro, para quem o apoio da Agems igualmente vai ajudar nos projetos de desenvolvimento econômico. “Estamos trabalhando para atrair investimentos, respeitando a questão ambiental”, ele destaca.
Prefeito de Antônio João, Marcelo Pé, assina convênio de cooperação com a Agems
Benefício para Usuários e Municípios
As prefeituras que aderirem ao convênio terão benefícios, principalmente quando se trata da qualidade dos serviços públicos entregues à população. Os convênios não oneram os municípios e não aumentam as tarifas.
Cuidar da regulação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos domiciliares urbanos significa que a Agência pode disponibilizar, de modo personalizado com aquilo que cada município mais precisa:
- Apoio na elaboração do Plano de Coleta Seletiva do município, sendo este um dos requisitos para acessar ou conseguir aumento na participação dos recursos oriundos do ICMS ecológico;
- Parcerias para realização de ações de educação ambiental nas escolas;
- Apoio para o estabelecimento ou aprimoramento do sistema de arrecadação da taxa ou tarifa dos serviços de coleta, tratamento e disposição final e manejo de resíduos sólidos;
- Orientação técnica na elaboração ou revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
- Orientação técnica em questões relacionadas ao acesso a recursos públicos para a área de saneamento.
Fonte: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MS
