Lei 5.038 de 31 julho de 2017 vai “dar rosto” aos criminosos sexuais
O Deputado Estadual Coronel David (PSL), se reuniu na manhã de sexta-feira (1), com Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Desembargador Paschoal Carmello Leandro.
Na oportunidade, o parlamentar cumprimentou o presidente por assumir a função recentemente, estreitou relações com Poder Judiciário e tratou sobre a implementação de providências para a efetivação da Lei 5.038 de 31 julho de 2017, que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pedófilos em Mato Grosso do Sul.
O ‘Cadastro’ possibilitará ao cidadão o conhecimento sobre condenados por atitudes relacionadas ao crime de pedofilia, protegendo e prevenindo crimes contra crianças e adolescentes. “Em breve toda a sociedade sul-mato-grossense terá suas crianças e famílias protegidas de atos cruéis destes criminosos sexuais. O sistema de Cadastro de Pedófilos estará à disposição da população, “dando rosto” a estes bandidos. Minha atividade será sempre inflexível na defesa dos cidadãos de bem”, disse o Deputado Coronel David.
A lei prevê que o cadastro de pedófilos terá como foco a identificação daqueles condenados por decisão judicial definitiva (transitada em julgado, no termo técnico). Quaisquer crimes contra criança ou adolescente que tenham conotação sexual serão objeto do cadastro.
