O presidente da Assembleia Legislativa , deputado Gerson Claro , falando em nome do parlamento estadual , cobrou do ministro interino dos Transportes, George Santoro, uma solução rápida para a BR-163 com a assinatura do novo contrato de concessão. O deputado reivindicou investimentos por parte do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) para duplicação do trecho Campo Grande /Sidrolândia da BR-060, que dentro de um ano receberá um fluxo diário de mais 500 carretas, com a entrada em funcionamento do complexo industrial da Inpasa .
Gerson se manifestou na manhã desta terça-feira (19) no Bioparque Pantanal durante a solenidade de assinatura da ordem de serviço para execução das obras de acesso à ponte Bioceânica em Porto Murtinho.
“Em 8 anos de concessão, a CCR MSVia duplicou apenas 150 km dos 845 km da BR-163 o que dá cerca de 18% de toda extensão da rodovia . É necessário definir o novo contrato de concessão para que os investimentos sejam retomados “, comentou Gerson .
Em resposta à manifestação do presidente da ALEMS, o ministro interino , que é o secretário executivo do Ministério dos Transportes,garantiu que estão na fase final as tratativas com o Tribunal de Contas da União (TCU) do novo contrato de concessão da BR-163 . Já está definido que a partir de abril de 2024 os investimentos na rodovia serão retomados, com projeção de serem aplicados até o fim da concessão R$ 12,5 bilhões, com garantia de duplicação de 117 km do trecho entre Campo Grande e Nova Alvorada do Sul.
Os três primeiros anos (2024, 2025 e 2026) receberão um aporte de R$ 2,3 bilhões. A concessão se estenderá até 2049.
Ordem de serviço
A solenidade de assinatura da ordem de serviço também teve a participação da
ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), do governador Eduardo Riedel e de Fabrício Galvão, diretor-geral do DNIT. Foi anunciada a liberação de R$ 239,7 milhões, para obras de recuperação de 100 km da BR-267, entre os quilômetros 577 e 678, em Porto Murtinho .
Para acessar a ponte binacional sobre o Rio Paraguai entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta no Paraguai, será preciso seguir pela BR-267 e fazer um contorno rodoviário à direta da cidade. O consórcio PDC Fronteira vai fazer as obras do contorno de 13 quilômetros, investimento de R$ 472 milhões pela empreitada, a ser concluída em um prazo de 26 meses.
Segundo o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), o traçado passando por dentro da cidade de Porto Murtinho não é a melhor opção porque provoca tráfego intenso de caminhões à espera de descarga no porto do Rio Paraguai. A intensa ocupação no entorno impede adequações no traçado, por isso a proposta do contorno. A implantação do desvio em pista simples com acostamento prevê redução dos custos com o frete e transporte, melhores trafegabilidade, segurança e logística de escoamento de bens de consumo, alegam as autoridades envolvidas no projeto. Também é levada em conta a redução no tempo de permanência dos usuários na rodovia.
Além da pavimentação, serão necessários a construção de centro aduaneiro e trabalho de terraplanagem, para acesso elevado à ponte. Essas duas ações constam como as que consumirão maior parte dos recursos, somando cerca de R$ 270 milhões. Para pavimentação, a previsão é de R$ 23,3 milhões.
