O governador Reinaldo Azambuja está em Brasília nesta quarta-feira (24) para realizar encontros com técnicos dos poderes executivo, legislativo e judiciário e apresentar a pauta de reivindicações definida ontem (23.3) por 24 gestores estaduais durante o Fórum de Governadores. Os pleitos foram condensados em seis itens, considerados primordiais para que os governos estaduais tenham condições de atender as demandas financeiras deste ano.
Nesta terça-feira, no período da tarde, Azambuja acompanhado de outros governadores, levou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a necessidade de serem realizadas alterações na PEC 06/2019, da Reforma da Previdência, com objetivo de criar um fundo para equilíbrio da Previdência.
Além da reforma da previdência, o governador está apresentando em Brasília uma pauta específica com mais cinco pontos. “É uma pauta condensada que precisa andar junto com a Reforma da Previdência, senão o país não retoma o crescimento”, destacou o governador. Entre os itens estão a apresentação do Plano Mansueto, Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), que vai possibilitar que o Governo Federal socorra financeiramente Estados endividados: “O Plano Mansueto é emergência porque muitos estados estão precisando de uma receita extra”, reforçou Azambuja, enfatizando que outro ponto da pauta é uma definição sobre o ressarcimento das perdas com a isenção de ICMS na exportação de produtos, já que até agora o Governo Federal não acenou com nenhuma proposta concreta.
A distribuição dos recursos obtidos com a cessão onerosa do pré-sal é outro tema da pauta que o governador defende como prioritário em Brasília. Na semana passada o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que poderia antecipar R$ 6 bilhões deste processo de concessão para atender estados e municípios, porém as conversas não prosperaram e o Palácio do Planalto não fez um aceno aos gestores estaduais na reunião de ontem.
Outras duas pautas são a securitização das dívidas dos Estados, que possibilitaria aos estados obter crédito com aval da União, bem como a votação no Congresso Nacional da PEC 51, que define novas regras para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), elevando a 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinado ao Fundo. “Nós vamos fazer um esforço coletivo para viabilizarmos esta pauta. Para tanto nos dias 8 e 9 de maio, os governadores, entre eles eu, voltaremos a Brasília para fazer reuniões com ministros de estado, no STF (Supremo Tribunal Federal) e na Câmara dos Deputados e Senado Federal”, concluiu Azambuja.
