Na sessão desta terça-feira (7) o deputado estadual Gerson Claro (PP) apresentou uma indicação que pode beneficiar pelo dezenas de milhares de famílias sul mato-grossenses, beneficiárias de programas sociais no campo e nas cidades.
A proposta do parlamentar visa instituir atender beneficiários de programas habitacionais de reforma agrária e de regularização fundiária, especialmente para a primeira escritura, título e registro de imóvel urbano ou rural, oriundos de programas habitacionais sociais e de reforma agrária.
“Um número muito grande de pessoas beneficiadas com unidades habitacionais e lotes da reforma agrária não consegue pagar para ter o registro do bem, o que pode chegar a custar mais de R$ 7 mil. E morar irregularmente significa estar em condição de insegurança permanente, de modo que, além de um direito social, pode-se afirmar que a moradia regular é condição para a realização integral de outros direitos constitucionais, como o trabalho, o lazer, a educação e a saúde”, alegou Gerson Claro.
Em Mato Grosso do Sul existem 204 assentamentos do Incra(Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), distribuídos em uma área de pouco mais de 716 mil hectares, onde deveriam morar cerca de 27 mil famílias.
Outros 10 assentamentos são de programas do Governo do Estado, e, segundo Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), abrigam quase mil famílias que, em sua maioria, ainda não concluíram todo processo para regularização definitiva da posse do imóvel.
Habitação
“As pessoas que já recebem casas de programas sociais, urbano e rural, depois de quitar o financiamento, normalmente não têm condições financeiras de arcar com os custos da documentação para transferir e escriturar o imóvel, o que geralmente acarreta a venda desses imóveis através de contratos de gaveta”, justifica o deputado.
Dados fornecidos pela Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) mostram que apenas nos últimos cinco anos, entre 2015 até o começo de 2019, durante a gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), foram entregues em todo o Estado 18.233 unidades habitacionais.
Claro explica que a proposta visa oferecer benefícios para as famílias beneficiárias de programas sociais, em sua maioria de baixa renda, que poderão regularizar a titularidade de seu patrimônio, além de contribuir para a economia do Estado, uma vez que os proprietários terão segurança jurídica para eventuais transações, bem como para recolhimento de tributos.
Reconhecimento
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), aparteou o Gerson e destacou a importância da matéria levada à tribuna pelo colega.
Já o deputado Cabo Almi (PT) além de parabenizar a iniciativa de Claro, ainda afirmou que a medida proposta pelo colega “é sonho e desejo de todos os assentados que ainda não têm a posse de seu lote”. Para o petista, se a indicação de Gerson for atendida, o deputado do PP será ainda mais bem recebido em todos os assentamentos do Estado.
A indicação apresentada por Gerson Claro foi direcionada ao governador Reinaldo Azambuja, ao titular da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Felipe Mattos, ao presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina (PSDB), ao presidente da Anoreg-MS ( Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul), Ely Ayache, ao diretor-presidente da Agraer, André Nogueira, à diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopes, ao presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Paschoal Carmello Leandro, e ao superintendente regional do Incra, Humberto César Mota Maciel.
