Bolsonaristas de Mato Grosso do Sul celebraram, nesta quinta-feira (13), a aprovação do regime de urgência para a tramitação do projeto de lei 1904/24, que equipara o aborto ilegal após 22 semanas a crime de homicídio, com pena de dez anos de prisão.
Os principais entusiastas do projeto são os parlamentares ligados a Jair Bolsonaro, incluindo Luiz Ovando (Progressistas), Rodolfo Nogueira e Marcos Pollon, ambos do PL. Ovando, que é médico cardiologista, é um dos coautores da proposta.
“É um momento importantíssimo para avançarmos na proteção da vida! Não podemos aceitar que ceifem a vida de bebês inocentes nos ventres de suas mães”, comentou Rodolfo Nogueira. Marcos Pollon classificou a aprovação do regime de urgência como uma “vitória” e compartilhou uma animação de um feto dentro de um ventre em suas redes sociais.
### Críticas
A deputada Camila Jara (PT) criticou o projeto em seu Instagram, mencionando um caso recente de um pai que estuprou a filha internada em um leito de UTI em São Paulo. “A Câmara deveria se preocupar em proteger nossas crianças, mas quer penalizar a vítima”, refletiu a parlamentar. A crítica de Jara destaca que a pena para uma gestante estuprada que abortar após 22 semanas poderia ser maior do que a punição pelo crime de estupro, que é de 6 a 10 anos, podendo chegar a 12 anos se a vítima for menor de 18 anos e maior de 14 anos, segundo a advogada Flávia Pinto Ribeiro, presidente da OAB Mulher Rio de Janeiro, informa a CNN Brasil.
O projeto de lei segue em tramitação na Câmara, agora em regime de urgência, o que significa que não precisará passar pelas comissões temáticas da Casa. Depois, será encaminhado ao Senado, onde o presidente Rodrigo Pacheco (PSD) afirmou que o tema será tratado com cautela e sem pressa.
Os demais parlamentares de MS questionados sobre o projeto ainda não se manifestaram. São eles: Dagoberto Nogueira, Geraldo Resende, Beto Pereira (PSDB) e Vander Loubet (PT). O espaço está aberto para futuras manifestações.
