A atuação da Agência Estadual de Regulação (AGEMS) nos serviços de saneamento básico em Cassilândia já traz resultados positivos concretos 34 meses depois de estabelecido o convênio com o Município, em outubro de 2002.
Na prática, as constatações de não conformidades verificadas pela equipe de fiscalização das Câmaras Técnicas e de Regulação Econômica impactaram em melhoria na prestação dos serviços de água e esgoto e também na receita do Município.
Cassilândia possui um SAAE – Sistema Autônomo de Água e Esgoto, o que significa que a própria Prefeitura é a responsável pela gestão operacional. A partir de outubro de 2002, foi estabelecido convênio com a AGEMS, para ser o órgão regulador do saneamento local, levando expertise técnica e apoio para qualificação da oferta do serviço ao cidadão.
Na última semana, a diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Iara Marchioretto e equipe, receberam a secretária municipal de Saneamento Básico e Serviços Públicos, Ana Carolina Vendramel Lessi, para tratar dos resultados e impactos decorrentes da Fiscalização Programada realizada no sistema local nos anos de 2002 e 2023.
Foram apresentados os avanços a partir da gestão feita pela Secretaria com o apoio da Agência, que realizou duas visitas de fiscalização e emitiu relatórios com indicações.
“Temos um balanço muito positivo desse período, de forma que, conforme o município segue implementando as recomendações e determinações técnicas da AGEMS, o usuário tende a continuar ganhando na prestação dos serviços”, revela a diretora Iara.
Resultados
O município de Cassilândia contratou empresa para ajustar a prestação dos serviços, com foco na melhoria na distribuição do abastecimento de água, redução de perdas, implementação dos serviços de coleta, transporte e tratamento do esgoto doméstico, e também levantamento dos ativos dos sistemas: SAA – Sistema de abastecimento de água e SES – sistema de esgotamento sanitário.
Um dos efeitos é que no escritório de atendimento aos usuários, as constatações sobre necessidade de manutenção e adequação de ambiente resultaram em reforma e cuidados que estão sendo implementados.
Serviço qualificado e equilíbrio econômico
As orientações e recomendações econômicas que vieram com a regulação giram em torno da sustentabilidade da prestação dos serviços, que abrangem água, esgoto e resíduos sólidos.
A AGEMS prestou apoio sobre a Norma de Referência nº 01 emitida pela Agência Nacional de Águas, e tratou da análise da sustentabilidade, que requer que os municípios instituam a taxa ou tarifa de cobrança de coleta de resíduos sólidos e promovam ações para atingir a regularidade.
“É possível notar que o município de Cassilândia, que não possuía a efetiva cobrança dos serviços de água e esgoto refletindo o consumo, instalou micro medidores nas ligações de água. Com essa medida, efetivou a cobrança micro medida, que é mais justa, o usuário pagará conforme o consumo”, cita a coordenadora da Câmara de Regulação Econômica, Rúbia Luz.
O município também avançou no quesito de ajustar a estrutura tarifária, considerando que a forma de cobrança lá instituída é por taxa (natureza tributária), o que depende da aprovação da Câmara dos Vereadores, e apresenta aspectos a serem corrigidos.
Outra constatação da AGEMS é que a arrecadação do município após a implementação das recomendações da Agência passou de R$ 612,3 para R$ 825,8, incremento de 34,87% no período desde o início da regulação.
Participaram também da reunião técnica os analistas de regulação Elisa Paes e Valter Almeida; o coordenador da Câmara Técnica de Saneamento, Leandro Caldo; e a assessora jurídica Tarsilla Francesca.
Fonte: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MS
