A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, em julgamento virtual, negar mais uma vez o pedido do conselheiro Waldir Neves Barbosa para retornar ao cargo no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Acusado de peculato e fraude à licitação, o ex-presidente da corte continuará afastado e monitorado por tornozeleira eletrônica.
Ex-deputado federal pelo PSDB, Waldir Neves está afastado desde dezembro de 2022, como parte das investigações da Operação Terceirização de Ouro, conduzida pela Polícia Federal. Desde então, o conselheiro tem tentado reverter a decisão, sem sucesso, tendo recursos negados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo STF.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, rejeitou o habeas corpus em abril deste ano, decisão que foi confirmada pela 1ª Turma do STF em agosto. Em novo recurso, os embargos de declaração foram novamente negados em julgamento virtual entre os dias 13 e 20 de setembro. Moraes destacou que as medidas cautelares impostas, como o afastamento do cargo e o monitoramento eletrônico, são adequadas e necessárias, considerando a gravidade das acusações.
A ação penal contra Waldir Neves e outros conselheiros do TCE-MS, incluindo Iran Coelho das Neves e Ronaldo Chadid, ainda aguarda análise no STJ.
